A pedido do MPF, Justiça condena ex-prefeito de Itambé/BA por ato de improbidade administrativa

20/02/2016 10:05
O ex-gestor, com a participação de uma construtora, desviou dinheiro do FNDE e utilizou recursos e mão de obras públicos para reformas em escolas do município

O ex-prefeito de Itambé/BA, Moacir Santos Andrade, a empresa Viga Forte Construtora, e seu representante, Amilton Santos da Silva, acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista por ato de improbidade administrativa, foram condenados pela Justiça Federal, devido a aplicação ilícita de dinheiro repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em 2009 e 2010, a prefeitura de Itambé recebeu a quantia de 350 mil reais do Governo Federal, por meio do FNDE para fomentar o Programa Dinheiro Direto na Escola, o qual tinha por objeto prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estadual e municipal. Andrade simulou a contratação da empresa Viga Forte Construtora, que nunca prestou o serviço, desviando R$ 119.589,00 repassados pelo FNDE. Foram utilizados recursos e mão de obra da próprios do município para reforma de três escolas públicas.

Os acusados foram condenados a ressarcir o valor de R$ 119.589,00 aos cofres públicos, acrescido de correção monetária e multa no mesmo valor; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; à proibição de contratar com o poder público no prazo de dez anos; e à perda de função pública, apenas para o ex-prefeito, caso o mesmo ainda exerça alguma. A sentença foi proferidas com base na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.

Número para consulta processual da ação na Justiça Federal: 2402-71.2014.4.01.3307 subseção judiciária de Vitória da Conquista.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia


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