Alex da Piatã quer garantir que donos de carros possam acompanhar consertos nas oficinas

10/05/2018 17:52
Com o intuito de proteger o consumidor na relação da prestação de serviço em oficinas de manutenção automotiva, o deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que visa proibir o impedimento aos clientes de acompanhar os reparos em seus veículos. 
 
Os locais serão obrigados, além de permitir o acompanhamento do cliente no serviço, de fixar um cartaz com os dispositivos da lei que informa a garantia de acesso. 
 
Pela matéria também se enquadram as oficinas localizadas no interior de concessionárias.
 
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos comerciais estarão sujeitos a multas que variam de R$ 2 mil, em caso de primeira reincidência, a R$ 5 mil.
 
“Vedar o acompanhamento é algo que considero lesivo. Essa proposta que o nosso mandato apresentou visa evitar qualquer possibilidade contratempo para a entrada dos clientes, proprietários de veículos ou condutores responsáveis, em oficinas para acompanhar de perto o conserto do seu carro ou moto”, afirmou o deputado Alex. 
 
A matéria ainda está em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.
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