Assembleia Legislativa aprova proposta de reajuste linear do funcionalismo Estadual‏

02/04/2014 12:55

Assembleia Legislativa aprova proposta de reajuste linear do funcionalismo estadual

O reajuste geral do funcionalismo público estadual será de 5,91%, conforme projeto de lei aprovado nesta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa da Bahia. O pagamento será assim dividido: 2% em abril, retroativos a janeiro, e 3,84% sobre o salário de abril, no mês de julho. Esta última parcela seria paga no mês de setembro e foi antecipada após diversas rodadas de negociações com representações sindicais dos servidores. O índice representa um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2014 no valor de R$ 344.842.015,00.

Este é o oitavo ano consecutivo de concessão do reajuste linear na Bahia: o governo tem praticado a política de reposição das perdas inflacionárias com base no IPCA do exercício anterior para todo o funcionalismo desde 2007. Além do reajuste geral, o governo mantém, ainda, a equiparação do vencimento básico dos servidores ao salário mínimo, implementada no início da gestão. 

No acumulado dos últimos sete anos, todos os servidores públicos estaduais tiveram ganho real acima dos índices da inflação. O governo tem mantido estável, dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, a relação entre os gastos com pessoal e a Receita Corrente Líquida. Este equilíbrio é assegurado, entre outros fatores, por um processo de auditoria permanente nos gastos com a folha de pessoal.

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