BOMBA: Ministério Público pede afastamento do prefeito de Paulo Afonso por utilizar quase R$ 1 milhão de reais em contratação de artistas.

03/02/2014 23:45


A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu ontem, 23, a denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira.

Ele é acusado de utilizar indevidamente R$ 723.250,00 dos cofres públicos para pagar empresários do setor artístico que intermediaram a contratação de atrações musicais para eventos festivos realizados na cidade no período de 2009 a 2011, entre eles festas juninas e Réveillon.

A ação penal pública foi ajuizada no último dia 26 de março de 2013 pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP).

O Ministério Público pede o afastamento de Anilton por crime de responsabilidade. O recebimento pelo TJ significa que foi aberto o processo judicial contra o gestor.

Na denúncia, o MP aponta que as contratações foram realizadas sem a realização de qualquer procedimento licitatório e os empresários representaram apenas ocasionalmente as bandas, quando a lei exige que as contratações artísticas devam ser feitas diretamente com o artista ou com seu agente exclusivo.

Além disso, não teria sido comprovada a consagração de público e de crítica especializada que justificasse a ausência de licitação, conforme prevê a Lei 8.666/93.

www.chorrochoonline.com

CONECTADO COM VOCÊ

Fonte: Ministério Público da Bahia.

Blog Marcio Omena


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Design profissional
  • Criação super fácil

Este site foi criado com Webnode. Crie o seu de graça agora!