Canudos: TCM-BA rejeita contas da prefeitura e multa prefeito em quase R$ 50 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou ontem (31/10) as contas da Prefeitura de Canudos, no norte do Estado, relativas a 2016. Diversas irregularidades foram encontradas, sendo a mais grave delas o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício.

Além da inexistência de caixa para pagamento das despesas inscritas como restos a pagar, o parecer registrou a não arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município previstos no orçamento, inconsistências nos registros contábeis e a extrapolação do limite da despesa total com pessoal.

O prefeito Genário Rabelo de Alcântara Neto foi multado em R$5 mil pelas falhas e irregularidades identificadas, e também em R$ 43.200,00 (valor correspondente a 30% dos seus subsídios) por não ter adotado medidas para a redução da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão. Com a palavra, o gestor.

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Fonte: Carlos Britto

 (foto/arquivo divulgação)