CCJ DO SENADO APROVA PEC QUE OBRIGA RENÚNCIA A GOVERNANTES DISPOSTOS À REELEIÇÃO

21/03/2014 11:18
 
CCJ do Senado aprova PEC que obriga renúncia a governantes dispostos à reeleição
 
Bahia Notícias

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a candidatos à reeleição a obrigatoriedade de renúncia aos cargos de presidente da República, governador e prefeito foi aprovada nesta quinta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Conforme o projeto, os postos têm que ser entregues aos substitutos seis meses antes dos pleitos. Com o parecer favorável da CCJ, a matéria deve ser submetida a dois turnos de votação em plenário. 
 
Para seguir até a sanção da líder do Executivo, Dilma Rousseff, precisa ser apoiada por pelo menos três quintos (49) do total de parlamentares. "Considero uma incongruência o governante disputar a eleição no exercício do cargo, com todo o poder nas mãos, enquanto os ocupantes de mandatos eletivos precisam renunciar", afirmou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da PEC. 
 
O colegiado também aprovou outra proposta que altera regras das eleições para prefeito, ao proibir o terceiro mandato dos administradores em caso de mudança de domicílio eleitoral. 
 
www.chorrochoonline.com
Informação Entretenimento e Cultura
 

Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Centenas de templates
  • Todo em português

Este site foi criado com Webnode. Crie um grátis para você também!