Cicero Dantas: Prefeito é alvo de 4 ações do Ministério Público por improbidade

01/11/2015 10:04

Só em seu primeiro mandato, o prefeito de Cícero Dantas, Helânio Calazans (PR), já coleciona quatro ações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por improbidade administrativa, e já teve o bloqueio de seus bens autorizado pela Justiça em todos os casos, conforme o jornal A Tarde. O gestor é acusado pelo MP de cometer irregularidades em licitações, pagar por reformas não realizadas e superfaturamento na aquisição de combustíveis para a frota da prefeitura. "A gente faz, faz e não vê uma resposta concreta na Justiça. Eu sei que foi determinado o bloqueio dos bens, mas não vejo punição do gestor. E o tempo vai passando. Nesse período, já tivemos troca de promotor, de juiz", diz o vereador Washington Andrade (PROS) - conhecido como Washington da Sapataria -, um dos responsáveis pelas denúncias feitas ao Ministério Público contra Helânio Calazans. As ações do MP foram ajuizada em 2014. Procurado, o prefeito não atendeu às ligações da reportagem no A Tarde.

Farra dos combustíveis

Um dos casos que mais chamam a atenção é o do contrato firmado com o Posto São Cristóvão, no começo de 2013, para a compra de combustíveis. Conforme a ação do MP, já no seu terceiro dia de mandato o prefeito autorizou a abertura de licitação para a compra de combustíveis, com valor previsto de R$ 2,85 milhões. Nas palavras do promotor Hugo Casciano Santanna, houve um "superdimensionamento" da demanda de combustíveis, com "altíssima" previsão de consumo: 430 mil litros de óleo diesel, 400 mil litros de gasolina, 180 mil litros de álcool, 6 mil litros de óleo lubrificante, além de 4 mil quilos de graxa. Santanna afirma ainda ter causado "estranheza" a existência de apenas um concorrente interessado e habilitado no pregão. Vencido processo licitatório, o posto passou, já no primeiro mês, a fornecer os produtos com preço acima do valor de mercado e, nos meses seguintes, ainda praticou reajustes, de acordo com o MP. Além disso, dos 180 mil litros de álcool acertados no contrato, nenhum litro sequer foi fornecido, relata o promotor Hugo Casciano Santanna. Pelos cálculos do Ministério Público, apenas nesse contrato o prejuízo causado aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 1,63 milhão.

Reformas

Outras duas ações questionam os valores de R$ 39.507 e R$ R$ 45.302 pagos, respectivamente, por supostas reformas na Secretaria de Saúde e na prefeitura municipal. Ocorre que, para o MP, os valores não se justificariam porque as intervenções não foram efetivamente reformas, e sim "medidas cosméticas", como pintura. Além disso, o Ministério Público pontua, nos dois casos, a ausência de projetos básicos executivos no processo licitatório. Em outra das ações, referente à fraude em diversos processo licitatórios, figura, além do gestor Helânio Calazans, o ex-prefeito do município, José Weldon Santana. (Olá Bahia)

 

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