CNAS ALTERA REGIMENTO INTERNO E APROFUNDA INTERAÇÃO COM CEAS E CAS DF

29/08/2013 14:16


O Conselho Nacional de Assistência Social deliberou por incluir em seu Regimento Interno duas atividades que inovam e aprofundam a interação entre o CNAS e os CEAS e CAS-DF: as Reuniões Regionais e as Reuniões Trimestrais.

Produto do debate consubstanciado no Plano de Ação aprovado pelo CNAS para o Biênio 2012-2014, essas modalidades de reunião são estratégicas para o processo de fortalecimento dos Conselhos como espaços de democracia participativa e de deliberação da política de assistência social. As atividades, agora reconhecidas como regimentais ao exercício do CNAS, promovem o debate sobre temas afetos ao controle social como estrutura, organização, atribuições e competências dos Conselhos de Assistência Social  no contexto de fortalecimento e consolidação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS.

A Reunião Regional é uma reunião do CNAS com os CEAS e CAS-DF realizada em todos os semestres, excetuando aqueles que abrigam a data da conferência nacional. A Reunião Regional é sediada em um estado da federação nas diferentes regiões do país, com pauta previamente definida. O exercício de escuta democrática e de debate específico às situações regionais é um diferencial bastante relevante nesta iniciativa. Já a Reunião Trimestral do CNAS acontece em Brasília, na sede do CNAS, e são convidados todos os Conselhos Estaduais e CAS-DF também com pauta específica tendo em vista a importância de construir uma agenda propícia ao debate comum e ações em conjunto.

No ano de 2013 foram realizadas quatro Reuniões Regionais nos estados de  Acre (25 e 26 de abri/2013) com os conselhos da região norte,  Ceará (03 e 04 de junho/2013) comemos conselhos da região nordeste, São Paulo (08 e 09 de abril/2013) com os conselhos da região sul e sudeste, Mato Grosso do Sul (14 e 15 de maio/2013) com os conselhos da região centro oeste, contando com 208 participantes. A pauta desta reunião foi única para todos as Regiões, qual seja o planejamento das ações dos CEAS e CAS/DF para o fortalecimento do controle e alinhamentos sobre IX Conferência Nacional de Assistência Social, que se realizará em dezembro de 2013.

Também foram realizadas 02 Reuniões Trimestrais. Em 19 de abril de 2013 em Brasília com 77 participantes e em 24 de julho, em Porto Alegre/RS por ocasião da Reunião Descentralizada e Ampliada do CNSS com a presença de  62   participantes. A pauta das referidas reuniões foi, entre outros assuntos, as Reuniões Regionalizadas, a Reunião Ampliada e Descentralizada do CNAS em Porto Alegre/RS, a Política Nacional de Capacitação Permanente do SUAS + Rede Nacional de Capacitação, o debate sobre a Intersetorialidade e a Política Nacional de Assistência Social na agenda de enfrentamento ao Crack e outros temas discutidos nas Comissões do CNAS, além da apresentação do tema geral e os eixos estruturantes da IX Conferência Nacional de Assistência em 2013.

Com esta deliberação do Colegiado, o CNAS confirma o seu compromisso com os conselhos estaduais e CAS/DF, de efetivar, de forma conjunta e democrática, o SUAS com ações que venham garantir o controle social forte e eficaz por meio dos conselhos de assistência social.

 

 Veja o Regimento Interno do CNAS com as modificações, clique aqui (http://www.mds.gov.br/cnas/noticias/arquivos-e-imagens-das-noticias/cnas_regimentointerno.pdf/).

  

 

Conselho Nacional de Assistência Social
 

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