COMUNIDADES DE UAUÁ, CANUDOS E CURAÇÁ SÃO CERTIFICADAS COMO FUNDO DE PASTO

20/11/2014 14:26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Plenário da Câmara de vereadores de Uauá sediou na última segunda (17) a entrega de certificados à comunidades Fundo de Pasto de Uauá, Canudos e Curaçá. A certificação é  o primeiro passo para a regularização fundiária das áreas coletivas, anseio destas comunidades tradicionais que lutam pela garantia de permanência na terra, onde mantém um jeito próprio de viver. O evento contou com a participação de representantes das Associações e comunidades de Fundo de Pasto, da Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - Sepromi, Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA, além de vereadores do município de Uauá e organizações parceiras, a exemplo do Irpaa, STR e Coopercuc.

Ao todo, 35 comunidades receberam o certificado, sendo 28 comunidades de Uauá, 04 de Canudos e 03 de Curaçá. Antes da entrega solene, lideranças dessas comunidades destacaram o que isso representa na luta pelo direito à terra, relembrando os diversos desafios enfrentados para alcançar essas conquistas. “A gente tem que deixar claro que isso é muito mais fruto da nossa luta”, ressaltou José Edmilson, da comunidade de Serra Grande, Curaçá. “Isso nos reforça a cada vez mais pressionar”, complementou fazendo referência a importância de continuarem em luta para garantir a regularização das áreas coletivas.

Na Bahia, apenas 164 comunidades estão certificadas, enquanto há uma estimativa de que aproximadamente mil comunidades possuem características de Fundo de Pasto. Somente em Uauá, o número estimado gira hoje em torno de cem comunidades, é o município baiano com maior número de comunidades Fundo de Pasto, de acordo com a Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto. A comunidade deve se auto-reconhecer enquanto comunidade tradicional, solicitar da Sepromi a certificação e requerer da CDA a regularização das áreas coletivas. A partir da Lei 12.910/2013 a regularização será feita através de um contrato de concessão de  direito real de uso com duração de 90 anos, podendo ser prorrogado mediante manifestação da comunidade.

De acordo com a Sepromi, hoje o estado da Bahia reconhece oficialmente oito povos tradicionais – dentre estes as comunidades Fundo e Fecho de Pasto – e assim obriga-se a garantir políticas públicas para tais. “Nós não viemos dá presente a ninguém porque o papel do Estado brasileiro não é dá presente, é reconhecer a luta, é reconhecer a história de quem ajuda a construir cada passo desse país”, declarou o secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Raimundo Nascimento, dizendo também que “esse certificado é um passo importante no reconhecimento da existência da comunidade”. O secretário também recomendou ao município, representado por membros do poder legislativo e pelo secretário municipal de agricultura, que paute ações voltadas para os povos tradicionais, a exemplo da criação de políticas municipais. Em sua fala ressaltou ainda o papel das organizações que assessoram as comunidades nesse processo. Valdivino Rodrigues,  da Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto, salienta que este momento marca a história do movimento de Fundo de Pasto, explicando que se trata de um movimento que não luta pela conquista da terra, mas sim pela permanência nela, garantindo seu modo de vida, seu jeito de viver, como diz o slogan da Articulação. “Isso é importante para o fortalecimento político do movimento, porque quanto mais comunidades se organizam, comunidades se auto-reconhecem é bom, cresce o número de gente, lideranças, comunidades lutando pelo mesmo objetivo que é a garantia da permanência na terra”, aponta Valdivino.

Manifestações

A Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto, responsável por coordenar as falas, deu início ao evento com a leitura de Carta de Repúdio enviada recentemente à Secretaria Estadual de Agricultura, mais precisamente à CDA. O repúdio se deu devido ao parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado – PGE acerca do contrato de concessão de direito real de uso das áreas coletivas a ser firmado entre as comunidades e o Estado. O parecer vai de encontro aos marcos discutidos anteriormente com o próprio governo, através da CDA, com a Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto e entidades de apoio e apresenta contradições com relação a Lei 12.910/2013.

Ao final das falas, a colaboradora do Irpaa, Maria Oberhofer, chamou atenção para a necessidade imediata de garantir a regularização fundiária, em tamanho apropriado da terra, considerando as características da região semiárida. Além disso, Maria reforçou o caráter da carta de repúdio, cobrando da Sepromi e CDA maior atenção com relação a alguns pontos elencados no parecer da PGE. O secretário Raimundo Nascimento então se comprometeu a se reunir com a CDA e PGE ainda este mês, onde irá acordar uma reunião com a Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto e entidades de apoio para assim avançar nessa discussão. Coincidentemente, durante a solenidade, acontecia nas ruas de Uauá uma caminhada promovida por escolas municipais fazendo alusão a semana da consciência negra, ato que foi registrado na fala do secretário Raimundo Nascimento, contextualizando com toda luta em defesa do reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais de modo geral.

 

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Fonte: Blog Geraldo José


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