Contas da prefeitura de Candeal são rejeitadas e ex-prefeito é condenado a devolver R$ 4,2 milhões

31/07/2014 08:06
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Ribeiro Tavares terá que devolver R$ 4,2 milhões aos cofres públicos | Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na sessão desta quarta-feira (30), as contas da Prefeitura Municipal de Candeal, município localizado na região sisaleira, referentes ao exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto. O Relator das Contas do ex-gestor foi o Conselheiro Mário Negromonte.
O parecer do TCM apontou diversas irregularidades, a exemplo de não publicação dos relatórios de gestão fiscal, gastos ilegais, sem comprovação ou qualquer tipo de licitação, e emissão de cheques sem fundos. O ex-gestor sequer apresentou sua prestação de contas dos gastos municipais de 2012, o que obrigou o TCM a enviar técnicos da corte para a tomada de contas e comprovar, com a análise da documentação contábil, um rol de irregularidades que caracterizam, a princípio, crime de improbidade administrativa.
O Relator Mário Negromonte solicitou formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-gestor e determinou o ressarcimento, com recursos próprios, de R$4.206.878,02, aos cofres públicos. José Rufino ainda foi multado em R$27.900,00. A decisão cabe recurso.
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Fonte: Blog Ferraz e o Povo
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