Contas da Prefeitura de Chorrochó são aprovadas com ressalvas

22/10/2014 19:28

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (22/10), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Chorrochó, sob a responsabilidade de Rita de Cássia Campos Souza, relativas ao exercício de 2013.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa de R$ 10 mil à gestora pelas falhas contidas no relatório e determinou o ressarcimento de R$ 248.777,71, com recursos pessoais, em decorrência da saída de recursos da conta do FUNDEB sem a apresentação de documentos de despesas correspondentes (R$ 101.880,97), pela comprovação de despesas (R$ 75.655,74) e ausência de processos de pagamentos (R$ 71.241,00).

A administração municipal ultrapassou o limite de 54% para despesa total com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os gastos alcançaram o montante de R$ 13.399.193,50, correspondente a 54,70% da receita corrente líquida de R$ 24.495.514,16. A relatoria determinou a adoção de medidas a fim de reconduzir os referidos gastos ao limite estabelecido pelo dispositivo legal, sob pena de multa equivalente a 30% dos subsídios anuais da gestora pela reincidência.

O parecer também apresentou ressalvas em relação à transferência de recursos ao Legislativo Municipal abaixo do limite determinado pelo art. 29-A da Constituição Federal, contratação de pessoal sem concurso público, diversas inconsistências nos registros contábeis, falhas formais e materiais em procedimentos licitatórios realizados e não cobrança de cominações impostas pelo TCM.

Cabe recurso da decisão.

 

Priscila Leite
Assessoria de Comunicação / TCM-BA

 

Confirmamos ainda que as contas da Prefeitura Municipal de Chorrochó referente ao ano de 2013, sempre esteve com a relatoria do Conselheiro Raimundo Moreira, houve simplesmente um erro do site, e o site chorrochoonline conferiu junto aos setores contábeis e realmente constatou que o conselheiro Raimundo Moreira era o responsável pela a relatoria das contas, conforme anunciado anteriormente que era o conselheiro Mário Negromonte, portando estamos levando os fatos reais para os nossos internautas.

Fonte: CHORROCHOONLINE


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Centenas de templates
  • Todo em português

Este site foi criado com Webnode. Crie um grátis para você também!