Dez Medidas: MPF, MPT E MP promovem “Dia D” de coleta de assinaturas em 9 de dezembro

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público baiano representado pelo Ministério PúblicoFederal (MPF), do Trabalho (MPT) e o Ministério Público (MP) do Estado da Bahia pretendem alavancar o número de assinaturas em adesão à campanha Dez Medidas contra a Corrupção.

Procuradores e promotores foram chamados a organizar pontos de coleta em seus respectivos municípios de atuação, promovendo uma ação simultânea em todo o estado. A orientação é que membros e voluntários se dividam em locais estratégicos, informando a população sobre a campanha e a importância da adesão. Todas as assinaturas coletadas serão adicionadas ao somatório nacional, que já contabiliza até o momento cerca de 797 mil assinaturas. Destas, 27 mil foram enviadas pela Bahia.

Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

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