DISTRITO RIACHO SECO PASSA A TER CHANCES REAIS DE EMANCIPAÇÃO CASO LEI SEJA SANCIONADA

30/10/2013 12:42
Pelo menos 20 distritos de municípios baianos terão uma possibilidade real de transformar-se em município, caso a presidente Dilma Rousseff sancione na íntegra a lei que devolve às assembleias legislativas a prerrogativa de criar cidades. A Bahia atualmente possui mais de 100 distritos com potencial para serem emancipados. Contudo, apenas 20 superam a primeira barreira imposta pela lei: uma população superior à média das cidades de pequeno e médio portes da região.

No Nordeste, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a linha de corte será uma população de 8.784 habitantes. Além da população mínima, o distrito também terá de coletar assinaturas de pelo menos 20% do eleitorado local, provar que possui viabilidade econômica e ainda enfrentar um plebiscito que vai abranger toda a população, incluindo a sede, para tornar-se um município.
 
Em Curaçá, o distrito de Riacho Seco aparece na lista, contando como ponto positivo a população de 12.524 pessoas similar a da Sede, e ponto negativo a viabilidade econômica.
 
Plebiscito
Presidente da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado estadual João Bonfim (PDT) afirma que a viabilidade econômica e o plebiscito serão os principais obstáculos para a criação de novos municípios. "A nova regra é muito mais rígida, o que afasta aquela impressão de que haverá uma farra na criação de novos municípios", diz Bonfim.
Confira as regras para criação de novos municípios
 
População
Para pleitear a emancipação, o distrito tem que ter uma população superior à média das cidades pequenas e médias da região. No caso do Nordeste, a linha de corte será 8.784 habitantes, de acordo com estimativa populacional de 20.143
Assinaturas
Tendo população suficiente para o pleito, o distrito terá de recolher assinaturas de pelo menos 20% dos eleitores que vivem na região que quer se emancipar
ViabilidadeO próximo passo será a realização de estudo para verificar a viabilidade econômica do novo município. O estudo será conduzido pela Assembleia em parceria com órgãos estaduais
Plebiscito

Por fim, o pedido de emancipação passará por um plebiscito com todos os eleitores do atual município, incluindo a sede
 
 

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Fonte: A Tarde

 


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