Estatuto da Família aprovado na Câmara Federal

25/09/2015 14:45

Sete meses após ser instalada, a Comissão Especial criada na Câmara Federal, aprovou, ontem, o Projeto de Lei 6.583/13, que cria o Estatuto da Família, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), pelo placar de 17 votos sim e 5 não. Por ser um projeto conclusivo, já pode seguir direto para o Senado, não precisando ser votado no plenário da Câmara. A sessão da Comissão iniciou às 10h45 e só terminou às 15h34, depois de muita discussão entre os integrantes.

Autor da proposta, Anderson Ferreira ressaltou que o resultado da votação mostra o que realmente deseja a grande maioria dos brasileiros. “Foi a primeira batalha que conquistamos e a segunda será no plenário. Será o momento de sabermos quais deputados e senadores são favoráveis à família tradicional. Muitos defendem, em suas campanhas, mas quando chegam ao Congresso mudam de opinião querendo agradar a todos os arranjos de família”, falou o deputado. Para ir ao plenário da Câmara, os opositores ao projeto precisam colher 51 assinaturas entre os deputados.

Anderson disse que, ao longo dos sete meses de debates e audiências realizados, ficou confiante na aprovação. “Tínhamos este sentimento pela representatividade de vários segmentos da sociedade na Comissão Especial do Estatuto da Família. O projeto tem o objetivo de proteger as nossas famílias e assim será feito”, comentou.

“O projeto foi muito prejudicado pela desinformação, quando os opositores focaram num só artigo, diante de vários ali expostos, que foi em relação à questão do núcleo familiar, como determina a Constituição Brasileira. E defenderam os arranjos baseados apenas no afeto. Os próprios parlamentares do PT, que fazem parte da Comissão, esquecem que o Governo Federal, comandado por eles, usa o mesmo critério constitucional nos dois principais programas sociais, o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida”, acrescentou Anderson Ferreira.

O projeto do Estatuto da Família foi apresentado por Anderson em 2013 e voltou à pauta da Câmara dos Deputados, no início da nova legislatura. A Comissão Especial criada teve, em sua composição, parlamentares de todos os segmentos sociais e todas as partes foram ouvidas ao longo da discussão.

 

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Fonte: Blog do Magno


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