Ex-comandante da Guarda Municipal de Feira de Santana, GCM Marcus Vinicios, assassinado em serviço em março de 2014.

31/08/2015 14:07

Ex-comandante da Guarda Municipal de Feira de Santana, GCM Marcus Vinicios, assassinado em serviço em março de 2014.

 

Ao mesmo tempo que as Guardas Municipais vem se destacando nos últimos tempos no Brasil e tendo algumas vitórias importantes, vem também aumentando os riscos do exercício desta atividade pelos seus agentes no cotidiano dos municípios brasileiros. Em pesquisas de anteriores realizadas pelo GCM Alan Santos Braga, que é integrante da Guarda Municipal de Salvador, o estado da Bahia já despontava entre os primeiros em números de homicídios de guardas municipais, e mais uma vez ficou negativamente entre as primeiras posições nesta estatística.
Para comprovar novamente esta realidade, o GM Alan Braga, acompanhou durante todo o ano de 2014, de janeiro a dezembro, todos os casos de ataques contra a vida e assassinato de Guardas Municipais no Brasil na qual conseguimos, constatar os seguintes dados:
Mais uma vez como no ano de 2013, o estado de São Paulo liderou o número de ocorrências de homicídios de guardas municipais, porém logo em sequência a Bahia destaque em segundo. Cabe lembrar que o estado de São Paulo é o estado que possui o maior efetivo de Guardas Municipais do Brasil, assim como o maior número de corporações de Guardas Municipais oficialmente armadas, porém a Bahia apenas possui atualmente três municípios com guardas municipais que podem utilizar armas de fogo oficialmente autorizado conforma lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), que são das GCM´s de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana. Isso só vem reforçando a necessidade de se rever as questões de regularização do porte de armas para os agentes das guardas municipais pois estão cada vez mais com suas vidas expostas a todo tipo de violência.
Abaixo temos a estatística de homicídios na Bahia nos entre 2010 e 2014:

 

 

O gráfico só faz comprovar que a atividade de Guarda Municipal no estado baiano é de fato de risco, onde muitos GCM´s são expostos a todo e qualquer tipo de violência muitas vezes sem mais mínimas condições e equipamentos de proteção a vida. Enquanto isso muitas gestões municipais ainda teimam em negar gratificações de risco e também de assumir definitivamente a segurança pública municipal como de fato algo importante para o município, vendo apenas as Guardas Municipais como gasto público, desvalorizando os agentes, desrespeitando também a lei federal 13.022/14 e colocando pessoas contratadas sem o devido concurso público e nem sequer solicitando antecedentes criminais, colocando pessoas até com passagens na policia para desempenhar uma atividade de cunho policial que é o cargo de guarda municipal.
Muitos gestores municipais não conhecem a sua Guarda Municipal, desconhecendo o papel constitucional e de cunho policial da corporação GCM, não assumindo realmente o seu dever perante a sociedade. Muitos gestores ainda alegam que "Segurança Pública é dever do Estado", querendo jogar a responsabilidade apenas para os governos estaduais, como na verdade o "Estado" citado no artigo 144, do Capítulo III, do Título V da Constituição Federal significa "Poder Público" em geral, ou seja, é de responsabilidade da União, Estados-membros, dos municípios e do Distrito Federal. E enquanto nada é feito, enquanto as guardas municipais lutam para poder portar uma arma de fogo legalmente, e enquanto muitos gestores municipais veem os seus agentes das GCM´s como meros vigias, porteiros, ou um cargo político em troca de favores, mais agentes são atacados e assassinados em todos os municípios do Brasil, e consequentemente vem infelizmente alimentando mais ainda esta nossa triste estatística.
 
Por Alan Braga – Guarda Civil Municipal de Salvador/BA, Secretário do Conselho Deliberativo da Federação Baiana – FEBAGUAM, Delegado Regional do Conselho Nacional das Guardas Municipais – CNGM, integrante da Ordem dos Policias do Brasil – OPB

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