Ex-prefeita de Candeias cassada terá que devolver mais de R$ 2 milhões à conta do Fundeb

10/04/2014 21:17

 

Com mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2012, a ex-prefeita de Candeias, Maria Maia, terá que devolver ao erário municipal, com recursos próprios, R$ 2.203.506,17. A quantia foi retirada da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem comprovação de despesas. A devolução dos valores foi determinada na sessão desta quarta-feira (9), no pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Além de aplicar multa de R$ 8 mil, o relator do processo, o conselheiro Raimundo Moreira, estabeleceu também que seja encaminhada uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) por improbidade administrativa. A decisão ainda cabe recurso. À atual administração, coube também a devolução à conta do Fundeb, com recursos do município, de R$ 1.250.989,34, por conta de desvio de finalidade na aplicação da verba. As despesas também não tem comprovação, neste caso. Maria alegou ao TCM que não teve acesso aos documentos municipais por não exercer mais o cargo e por questões políticas. Ela teve seu mandato cassado por abuso do poder econômico, gastos não contabilizados de campanha (caixa 2) e recebimento de R$ 266 mil de uma doadora que morreu nos Estados Unidos quatro anos antes das eleições de 2011. (BN)

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