EXCLUSIVIDADE: "Entrevista do Dr. Cláudio Santos PANTOJA" ao Sertão Notícias...

17/05/2013 17:58
 

 

A Comarca de Paulo Afonso foi uma das mais complexas em que já judiquei.


Geral - 17/05/2013


Por: Denise Cordeiro
 
A atuação do magistrado mudou o conceito que os pauloafonsinos tinham sobre justiça. Pela primeira vez, vimos uma autoridade perder a noite de sono, em véspera de eleição, e ir para a caatinga, prender pessoas cometendo crime de compra de voto; com a chegada do Dr. Pantoja a essa cidade, vimos bandidos com medo de ser preso e autoridades se preocupando em não deixar sair de debaixo do tapete o que estava escondido há muito tempo; A lista de benefícios é enorme e com toda certeza inesquecível.
Em entrevista exclusiva ao site Acorda Sertão Notícias, o juiz, Dr. Cláudio Pantoja, falou sobre o trabalho que vem fazendo na comarca de Paulo Afonso; da vinda do desembargador, Dr. Antônio Pessoa, que teve como objetivo analisar as circunstâncias em que se encontra a jurisdição e sobre o pedido de promoção para cidade de Feira de Santana.
 
Como o senhor vê a Comarca de Paulo Afonso e a atual situação das Varas Crimes?
A Comarca de Paulo Afonso foi uma das mais complexas em que já judiquei. A falta de estrutura quando cheguei na Comarca era gritante tanto no Juizados Especiais quanto na Justiça Comum (Fórum). Sendo eu o titular dos Juizados resolvi pessoalmente ir para Salvador buscar melhorias e estrutura para a Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e após várias reuniões, sempre acompanhado do Dr. Daniel Malta, na época Supervisor do Jecrim, hoje Assessor do Juiz Glautemberg Luna, com o Secretário de Administração do TJBA, Dr. Igor Caires, conseguimos viabilizar a mudança do antigo prédio do JEC/JECRIM para o atual imóvel em que está funcionando, havendo uma melhoria considerável na estrutura e via de consequencia na prestação jurisdicional.
Vale dizer que não adianta apenas enviar ofício ao TJBA solicitando melhorias. Tem que ir lá pessoalmente para consegui-las, até porque o TJBA vive com uma enorme restrição de ordem orçamentária e não pode atender a todos os pedidos que lhe são encaminhados via ofício, sendo portanto imprescindível essa visita para demonstrar através de um relato pessoal e de documentos, inclusive fotos e vídeos, a real situação precária em que está ou, no nosso caso, estava funcionando a unidade judiciária (JEC/JECRIM).
Além disso, apesar de estar com um quadro defasado de servidores ocasionado pela nomeação de 4 de seus servidores para serem assessores de juiz, inclusive em outras cidades, a Vara do JEC/JECRIM ainda dispõe de um efetivo razoável e que, em sua esmagadora maioria, se dedica com afinco ao trabalho.
Já a Justiça Comum (Fórum), INFELIZMENTE até hoje não conseguiu solucionar seus graves problemas. O prédio é inadequado, insalubre e inseguro. Não há sequer espaço para desenvolver o trabalho de forma que a população precisa e merece. Sofrem os juízes, advogados, partes (jurisdicionados) e, sobretudo os servidores que são obrigados a trabalhar em local bastante precário. Demais disso há uma carência enorme de servidores, principalmente nas varas criminais.
De fato, e posso falar porque convivi de perto e sei a realidade, hoje na 1ª V. Crime temos apenas 3 servidores do quadro do TJBA, enquanto que na 2ª V. Crime temos apenas 2 do quadro, além de alguns poucos, porém competentíssimos, servidores cedidos pela Prefeitura e da Câmara Municipal de cidades que integram a comarca. Aqui cumpre-me fazer um elogio público a esses servidores: são verdadeiros heróis porque pelo que pude acompanhar nos quase dois anos que fiquei respondendo pela justiça criminal de Paulo Afonso, sem embargo de todas as dificuldades de ordem humana e material, foram eles fundamentais para o trabalho que realizei a frente das varas criminais desta comarca.
Enfim, a comarca de Paulo Afonso vem enfrentando graves dificuldades que reclamam uma mobilização de todos os operadores de direito (Juízes, MP, Defensoria Pública, OAB etc) e sociedade civil como um todo (Prefeitura, Câmara, Maçonaria, CDL, etc) e atenção urgente do TJBA, para corrigir-se as impropriedades, a começar pelos números de juízes, pois hoje somos 3 quando deveríamos ser 13; a construção de um novo fórum à altura da importância da comarca; a nomeação de novos servidores do quadro do TJBA, etc.
A boa notícia é que o TJBA autorizou, salvo engano nesta semana, a realização de concurso público para servidores para todas as Comarcas do Estado da Bahia, o que deverá ocorrer no segundo semestre deste ano de 2013 ou no início do ano que vem.
 
2- Que avaliação o senhor faz da vinda do Desembargador a Paulo Afonso?
Considero a vinda do Des. Corregedor a Paulo Afonso um episódio ímpar no sentido positivo para esta Comarca.
Com efeito, aqui o Des. Corregedor pôde observar, in loco, aquilo que já era relatado via ofício ao TJBA e foi bastante sincero ao afirmar que a solução para os problemas identificados é a mobilização de todos, dando como exemplo o que ocorreu e ainda está ocorrendo na Comarca de Luís Eduardo Magalhaes, no extremo oeste da Bahia. Lá todos, Prefeitura, Câmara, sociedade civil como um todo (CDL, empresários, etc), operadores do direito (JUIZ, MP, Defensoria, OAB), se uniram e estão conseguindo resolver as dificuldades existentes.
Outro ponto positivo foi que esta visita o TJBA se aproxima mais da sociedade civil, desmistificando um pouco aquela sensação de que a justiça é algo inatingível, demonstrando que a 2ª Instância não está de costas para a população (jurisdicionados).
 
O que motivou o pedido de remoção para feira de Santana?
Na verdade, não se trata de REMOÇÃO para Feira de Santana, mas sim de PROMOÇÃO. Para tentar ser o mais claro e inteligível possível, a carreira da magistratura começa com o ingresso do cidadão, que logrou êxito em ser aprovado no concurso público, como juiz substituto ficando a disposição do TJ para ser designado para onde a Administração entender conveniente. Depois ele é promovido para juiz titular de entrância inicial (para comarcas pequenas tais como Abaré, Chorrochó, Curaçá, para citarmos exemplos de nossa região), depois é promovido para entrância intermediária (Paulo Afonso, Serrinha, Jeremoabo, Euclides da Cunha, etc, cidade de porte médio) e por fim para juiz de entrância final ou especial que é o final de carreira para a magistratura de 1º grau. Depois, e, somente alguns poucos felizardos conseguem acesso ao 2º grau, que pode ser o juiz ser "promovido" a Desembargador do TJBA.
Pois bem, até dezembro do ano de 2012, a única comarca de entrancia final ou especial na Bahia era Salvador. Porém recentemente foi aprovada lei estadual que elevou as comarcas de Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freiras, Juazeiro, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Barreiras, Teixeira de Freitas e Jequié como entrancia final, ou seja, igual a Salvador.
Assim, é natural que o juiz queira "andar" na carreira. Afinal se trata de promoção, motivo pelo qual estou habilitado e aguardando o TJBA apreciar o meu pedido de promoção que já foi protocolado.
O curioso é que a Comarca de Paulo Afonso também estava no rol de Comarcas que seriam elevadas, mas por alguma razão, que desconheço, depois retiraram Paulo Afonso deste projeto de lei que resultou na elevação daquelas outras Comarcas. O que foi lamentável, porque caso Paulo Afonso estivesse sido também elevada muito provavelmente eu permaneceria aqui, pois estaria sendo promovido para entrancia final sem precisar deixar Paulo Afonso.
 
 
Redação do chorrochoonline.com
Fonte: Macururé na Notícia

 


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