Informativo do mandato do Deputado Federal Félix Júnior (PDT-BA) - Novembro/2014

Proposição sugere dedução integral no IR em gastos com educação

Tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior, que altera a legislação do imposto de renda e sugere a dedução integral de despesas com formação educacional e instrução. O PL, de número 1020/2011, tem como ob­jetivo fomentar a participa­ção de toda a sociedade na melhoria da qualificação das futuras gera­ções, para o mercado de trabalho e para a nova realidade econômica do país.

A proposição vai beneficiar milhões de brasileiros e incentivar investimentos em qualificação educacional. De acordo com legislação tributária em vigor, a de­dução das despesas com instrução, do contribuinte e dos seus dependentes, tem um limite anual individual de R$ 2.830,84. Este limite é multiplicado pelo número de pessoas que geraram despe­sas e não é possível a transferência do excesso individual para outro indivíduo.

“Diante do aumento da oferta de em­pregos no país e da necessidade crescente de uma mão-de-obra cada vez mais qua­lificada, o Brasil necessita investir forte­mente na educação, para que não haja entraves no processo de desenvolvimento econômico”, argumenta Félix Júnior. “Em alguns setores, já se observa a importação de mão-de-obra, pois apesar do incremen­to na qualidade do ensino brasileiro, com­provada pela evolução do Índice de De­senvolvimento da Educação Básica (Ideb), o nível de preparo de nossos estudantes é muito inferior ao dos estudantes de outros países”, pontua o parlamentar.

A dedução integral dos gastos com educação no imposto de renda objetiva também aliviar a carga tributária sobre os cidadãos brasileiros. O Projeto de Lei proposto pelo deputado Félix Mendonça Júnior modifica o artigo 8º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pesso­as físicas e dá outras providências”.

Cerca de 20 municípios da micro região de Irecê, no Nordeste baiano, podem ser beneficiados diretamente com a implanta­ção da Universidade Federal do Nordeste da Bahia. A iniciativa partiu do Projeto de Lei 2050/2011, de autoria do deputado federal Félix Júnior, mas posteriormente transfor­mou-se em indicação do deputado Eurico Júnior (PV-RJ) para o poder executivo.

A Universidade terá sede na cidade de Irecê e servirá a uma população de aproximadamente 3 milhões de pesso­as. De acordo com o projeto, a Univer­sidade Federal do Nordeste da Bahia in­tegrará o Sistema Federal de Educação e será vinculada ao Ministério da Educa­ção. A instituição vai oferecer cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária e vai promover pesquisas em diversas áreas do conhecimento.

Vale ressaltar que Irecê possui uma unidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), um campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnolo­gia da Bahia (Ifba), além de faculdades particulares. “É uma região onde reside uma significativa parcela do povo baia­no, e necessita ampliar o atendimento de suas demandas de formação de recur­sos humanos”, explica Félix Júnior.

Com objetivo de diminuir os gastos e de garantir mais recursos para a educação pú­blica, o deputado Félix Júnior criou e pro­tocolou na Câmara, em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei 7042/2014, que isenta as contas de luz, água e esgoto das escolas pú­blicas de tributos federais como o PIS/PASEP e Cofins. De acordo com o parlamentar, a medida vai diminuir a incidência de tributos na educação pública (sejam eles municipais, estaduais ou federais) e possibilitará a desti­nação de mais recursos para, por exemplo, o pagamento dos servidores e contratação de mais professores e funcionários.

Projeto de Universidade Federal de Irecê tem indicação para o executivo

Cerca de 20 municípios da micro região de Irecê, no Nordeste baiano, podem ser beneficiados diretamente com a implanta­ção da Universidade Federal do Nordeste da Bahia. A iniciativa partiu do Projeto de Lei 2050/2011, de autoria do deputado federal Félix Júnior, mas posteriormente transfor­mou-se em indicação do deputado Eurico Júnior (PV-RJ) para o poder executivo.

A Universidade terá sede na cidade de Irecê e servirá a uma população de aproximadamente 3 milhões de pesso­as. De acordo com o projeto, a Univer­sidade Federal do Nordeste da Bahia in­tegrará o Sistema Federal de Educação e será vinculada ao Ministério da Educa­ção. A instituição vai oferecer cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária e vai promover pesquisas em diversas áreas do conhecimento.

Vale ressaltar que Irecê possui uma unidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), um campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnolo­gia da Bahia (Ifba), além de faculdades particulares. “É uma região onde reside uma significativa parcela do povo baia­no, e necessita ampliar o atendimento de suas demandas de formação de recur­sos humanos”, explica Félix Júnior.

Câmara aprova projeto que permite uso de medidores de consumo alternativos

Já tramita no Senado Federal o Projeto de Lei que permite ao consumidor usar medido­res alternativos para monitorar os consumos de água, energia elétrica, gás encanado e serviços de telefonia. O Projeto de Lei 3.014/11, de au­toria do deputado federal Félix Mendonça Jú­nior, foi aprovado pela Comissão de Constitui­ção e Justiça e de Cidadania no mês de agosto.

De acordo com Félix Mendonça Júnior, a previ­são é que a proposta seja sancionada já em 2015. Pela nova lei, a leitura dos serviços continuará sendo realizada com base nas informações obti­das pelos medidores instalados pelo prestador do serviço. Porém, em caso de dúvida na leitura do consumo, uma empresa devidamente credencia­da pelo Inmetro fará uma perícia nos medidores.

Se comprovada cobrança indevida, o con­sumidor terá direito à devolução do dobro do valor que pagou em excesso. E, na hipótese de reincidência, o consumidor receberá dez vezes o valor pago em excesso.

“O projeto faculta ao cidadão colocar seus próprios medidores para confrontar com os oficiais e ter a certeza de que estão lhe co­brando o que de fato foi consumido. Quando você vai ao mercado e compra um quilo de feijão, tem como pesar e saber se ali está, de fato, a quantidade acordada. Com esses serviços tem de ser da mesma forma.”, com­para o parlamentar. “Com a energia elétrica, por exemplo, você utiliza o serviço, paga, mas nunca sabe se o que pagou está correto.

Emenda inclui Irecê em projeto de Zona Franca do Semiárido Nordestino

Com uma emenda à Proposta de Emen­da à Constituição (PEC) 19/11, que estabe­lece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, o deputado federal Félix Jú­nior sugeriu a inclusão do município baia­no de Irecê na área de livre comércio, para exportação e importação, com isenção de impostos e incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos. A PEC 19/11 é de autoria do de­putado Wilson Filho (PMDB-PB) e prevê, no texto original, a cidade de Cajazeiras, na Paraíba, como centro da Zona Franca.

O texto beneficia ainda outros municí­pios paraibanos, pernambucanos, poti­guares e cearenses e confere ao Governo Federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros dos municí­pios contemplados. A emenda apresenta­da por Félix Júnior sugere que seja tam­bém considerada integrante da área de funcionamento da Zona Franca do Semi­árido a extensão territorial formada pe­los municípios cujas sedes se localizem à distância de até 100 quilômetros do eixo situado entre as cidades de Irecê e Xique-Xique, no estado da Bahia.

Conhecida nos anos de 1980 e 1990 como a ‘Cidade do Feijão’ e ‘Capital Mundial do Feijão’, por ter sido a maior produtora do grão no Nordeste e a se­gunda maior do país, Irecê tem grande potencial agropecuário e é o centro de uma importante zona geográfica que abrange 19 municípios. Hoje a cidade tem sua economia movida também por serviços e pelo comércio, nos setores automobilístico, supermercados, vestu­ários, materiais de construção, varejos, atacadistas e distribuidoras que abaste­cem cidades circunvizinhas.

O Deputado Félix Júnior enxerga na região um potencial muito grande para diversas atividades econômicas. “A im­plantação da Zona Franca de Irecê trans­formará todo o Nordeste baiano e coloca­rá o estado na rota da produção industrial e de comércio, sobretudo de produtos eletrônicos, do país. Com certeza o pro­jeto vai estimular o comércio e acelerar o desenvolvimento industrial de toda a região”, acredita o parlamentar.

A PEC 19/11 aguarda parecer da Comis­são Especial criada para analisar a matéria.

Quem é Félix Júnior?

Formado em administração de empresas pela Universidade Federal da Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Júnior, 51 anos, foi elei­to para a sua primeira legislatura em 2010 e reeleito no dia 5 outubro deste ano, para realizar o segundo mandato a partir de janeiro de 2015.

Félix tornou-se líder do Partido De­mocrático Trabalhista (PDT) na Câma­ra e presidente estadual do partido na Bahia. Ele integra, como membro titu­lar, a Comissão de Constituição e Jus­tiça e Cidadania, o Conselho de Ética, entre outros, e é membro do Centro de Estudos Estratégicos da casa.

O parlamentar já apresentou cer­ca de 100 proposições para aprecia­ção, em quatro anos de mandato. Saiba mais sobre Félix Junior no site da Câmara dos Deputados, através do site www.camara.gov.br.

Gratuidade para acompanhantes

O deputado federal Félix Mendonça Júnior briga em Brasília para garantir que portado­res de deficiências, usuários de cadeira de rodas, tenham gratuidade de ingresso para seu acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, organiza­dos por pessoas públicas ou privadas. O PL 3916/2012 está em tramitação na Câmara.

Estabilidade para pessoas com câncer

O Projeto de Lei 5221/2013, de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior, sugere a garantia de estabilidade provisória no emprego, por até um ano, ao paciente com câncer. O PLC, que está em tramita­ção na Câmara dos Deputados, beneficiará milhões de brasileiroa e teve aprovação de 88% dos cidadãos que avaliaram o projeto no conceituado site votenaweb.com.br.

Crematórios públicos

O Projeto de Lei 2962/13, em tramitação na Câmara, propõe a criação de cremató­rios públicos em municípios com mais de 200 mil habitantes. De acordo com o au­tor da proposição, o deputado federal Fé­lix Júnior, o texto permitirá que as famílias humildes possam realizar a cremação de seus familiares, além de reduzir os gastos com manutenção de jazigos e amenizar as superlotações nos cemitérios. A lei entrará em vigor 365 dias após a sua publicação.

Fim das filas nos pedágios

As concessionárias de rodovias não po­derão mais cobrar pedágios quando houver fila de mais de 100 metros de comprimento ou quando o motorista esperar mais de 5 minutos na fila, caso seja aprovado o Pro­jeto de Lei 1561/2011, do deputado Félix Júnior, que tramita na Câmara. A proposi­ção exige que a empresa responsável pelo pedágio deverá fixar na área das cabines de cobrança uma placa com os seguintes dizeres: “Limites máximos de espera: 100 Metros ou 5 Minutos.” De acordo com a medida, a empresa que não se enquadrar poderá pagar multa de R$ 1,5 milhão, após término do processo administrativo.

Escolas públicas podem ter isenção de impostos federais sobre pagamento de serviços

Com objetivo de diminuir os gastos e de garantir mais recursos para a educação pú­blica, o deputado Félix Júnior criou e pro­tocolou na Câmara, em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei 7042/2014, que isenta as contas de luz, água e esgoto das escolas pú­blicas de tributos federais como o PIS/PASEP e Cofins. De acordo com o parlamentar, a medida vai diminuir a incidência de tributos na educação pública (sejam eles municipais, estaduais ou federais) e possibilitará a desti­nação de mais recursos para, por exemplo, o pagamento dos servidores e contratação de mais professores e funcionários.

Política Rural

Projetos contribuem para o desen­volvimento da cultura cacaueira

Ao longo dos quatro anos de mandato, Félix Júnior apresentou muitas proposições relacionadas à políticas agrícolas, sobretudo à cultura do Cacau. Entre os projetos de desta­ques está a aprovação do PL 3665/2012, que cria o Selo Verde Cacau Cabruca. O texto visa gerar significativa valorização do produto. Pro­põe também a inclusão na cesta básica e na merenda escolar dos produtos derivados do cacau produzidos no país, o que, aprovado, trará enorme estímulo ao setor. Outras pro­vidências a serem tomadas objetivam a proi­bição da importação do cacau contaminado de países como Costa do Marfim e Gana, bem como vedação do uso do trabalho análogo ao escravo e a utilização da mão de obra infantil.

Confira outras ações em prol da cul­tura do Cacau:

• Criou, com outros parlamentares baia­nos, e preside a Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira, que desen­volve ações junto ao Governo Federal para tentar solucionar as graves dificuldades enfrentadas pelo setor.

• Indicou a adoção de preço mínimo para o cacau, que elevou e estabilizou o preço do pro­duto nos mercados nacional e internacional.

• Apresentou o Projeto de Lei 3759/2012, que sugere a repactuação e até anulação das dívidas total ou parcial dos produtores.

• Lutou por maior rigidez nas políticas de importações do fruto e prestou total apoio ao desempenho da CEPLAC.

• Trabalha para instauração de uma CPI, ainda em coleta de assinaturas, para a in­vestigação dos fatores que levaram à atual situação da cacauicultura e uma solução para os seus problemas.

Projetos de Lei estimulam liquidez ou renegociação de dívidas rurais

A preocupação com a situação de produ­tores rurais de duas importantes regiões da Bahia levou o deputado federal Félix Men­donça Júnior a criar e protocolar, no início de setembro, na Câmara dos Deputados, dois projetos que objetivam estimular a liquida­ção ou a renegociação de dívidas oriundas de crédito rural. Os beneficiados pelos projetos de lei 7955 /2014 e 7956/2014 são, respec­tivamente, os cacauicultores da região Sul e produtores da Micro Região de Irecê.

Os PLs alteram a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013. “Na verdade, a justiça seria fei­ta se essas dívidas fossem extintas. Os finan­ciamentos foram concedidos de forma imoral e ao invés de possibilitarem a expansão e o desenvolvimento das culturas, terminaram por travá-las e gerar uma grande bola de neve para os produtores”, argumenta Félix Júnior.

Assessoria de Comunicação do Deputado Félix Júnior