MÁ QUALIDADE DA ÁGUA LEVA MP A PROPOR AÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE RODELAS

07/08/2014 13:32

Por distribuir água de qualidade “questionável”, que não atende aos padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde, o que vem causando sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente, o Município de Rodelas, no Norte da Bahia, foi acionado pelo Ministério público estadual. A ação civil pública foi apresentada à Justiça pela promotora de Justiça Regional Ambiental Luciana Khoury. Após constatar a inexistência de um sistema de abastecimento de água que funcione de forma capaz de atender às necessidades da população no município, que também não conta com um contrato de concessão da Embasa e nem licença ambiental, a promotora de Justiça tentou solucionar o problema de maneira conciliatória, propondo inclusive um Termo de Ajustamento de Conduta à Prefeitura, mas não obteve sucesso e acionou o Município.

A Promotoria recebeu as informações através do relatório da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), um programa continuado, desenvolvido por órgãos federais e estaduais de fiscalização ambiental, bem como pelas polícias e MPs estadual, federal e do Trabalho, voltado para a defesa da sociedade, do meio ambiente em todos os aspectos e da saúde, nos municípios integrantes da Bacia do São Francisco (BSF) na Bahia. O relatório identificou que o abastecimento de água em Rodelas é feito pela Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Infraestrutura, mas sequer existe um Plano Municipal de Saneamento Básico. O ponto de captação de água está num ancoradouro de barcos pesqueiros e não conta com nenhum dispositivo de controle de acesso, sendo encontrados animais pastando no local. Além disso, o laboratório de análise de água é inoperante, servindo de depósito. 

Segundo a promotora de Justiça, a rede de distribuição do sistema atende a 70% dos domiciliados na sede, não beneficiando todo município. E foi constatado que não há técnico habilitado, responsável pela operação e acompanhamento do funcionamento do sistema de abastecimento e controle de qualidade da água. Ela explica que, além da população se expor aos riscos à saúde, a situação atual gera resíduos que são lançados indevidamente ao ambiente sem tratamento, causando degradação da fauna, flora e todo meio socioambiental. Com a ação, Luciana Khoury pretende também que o município providencie a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico como prevê a lei, a fim de viabilizar o planejamento das ações de abastecimento de água. Hoje, sem uma autarquia para prestar esse serviço nem contrato de concessão com a Embasa, a Prefeitura não realiza cobrança de taxa de água aos munícipes, ficando sem recursos para realizar o devido tratamento, deixando insustentável o fornecimento de água.

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Informação Entretenimento e Cultura
Fonte: Cecom/MP

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