MAUS TRATOS E ABANDONO ESTÃO ENTRE OS CRIMES MAIS COMUNS COMETIDOS CONTRA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE

16/01/2013 23:07

MAUS TRATOS E ABANDONO DO IDOSO FOI UMA DAS REPORTAGEM

DESSA SEMANA NO FANTASTICO DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO

 

    

        Maus tratos e abandono estão entre os crime mais comuns, cometidos

contra pessoas da terceira idade.

De janeiro a novembro de 2012 o DISQUE 100 telefone da Secretária de

Direitos Humanos da Presidência, registrou mais de 21 mil denuncias no

mesmo periodo de janeiro a novembro de 2011 foram 7 mil denuncias um

aumento de quase 200%.

       Os crimes mais denunciados são: Negligência com 32%, violência

psicológica 29%, em seguida vem abuso financeiro e econômico com 20%

a lista dos crimes mais denunciados tem também na lista a violência física

com 17% e em 5º lugar na lista vem outros crimes como abandono com 2%.

Em mais da metade das denuncias  de agressão contra o idoso o principal

suspeito é o proprio filho com 51,1% muitos se apoderam do benefício do

idoso para comprar coisas pessoais.

      O Art. 99 da lei 10741 de 2003 Estatuto do Idoso preve que crime de maus

tratos a pessoa idosa pode dar até 4 anos de prisão se confirmado lesão

corporal grave.

    Dados do IBGE mostram que a população idosa cresce rapidamente

e estima-se que em 2020 o país tenha 40 milhões de pessoas acima de 60

anos, seremos o 5 país mais idoso do mundo.

 

LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

  Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso,

submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de

alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou

sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado:

 

Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.

§ 1o Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

§ 2o Se resulta a morte:

Pena – reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.

 

 

 

 

 

                                                            

                                                              


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