MP que prorroga dívidas de produtores rurais do Norte e Nordeste é aprovada e segue para a sanção.

16/04/2014 16:46

Foi provada na noite desta terça-feira (15), no plenário do Senado, a Medida Provisória 627/13 que, entre outros temas, trata de novas regras que beneficiam devedores de empréstimos rurais junto aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). A MP prorroga o pagamento por 20 anos, com 5 anos de carência e taxa de 3% ao ano. Durante a tramitação no Congresso, o senador Walter Pinheiro (PT/BA), presidente da Comissão Mista que analisou a matéria, defendeu a prorrogação dos pagamentos como um dos caminhos para dar um alívio financeiro aos produtores rurais castigados por problemas climáticos, como a seca. “Essa extensão dos prazos atende a uma área extremamente nervosa – cheia num lugar, seca em outro. Vai permitir um fôlego e permitir que os produtores possam continuar a produzir no campo”, destacou Pinheiro.

Para contar com o benefício, o empresário deve estar localizado em município com situação de emergência ou de calamidade pública a partir de 1º de dezembro de 2011. Poderão pedir a prorrogação aqueles que estavam com as prestações em dia em 2011, e ela incidirá nas parcelas com vencimento de 2012 a 2014. Parâmetros iguais serão aplicados às operações repactuadas por meio de qualquer resolução do Banco Central, mas a taxa anual é de 3,5%. Entretanto, isso será válido para municípios em situação de emergência na Sudene e em partes do Espírito Santo e de Minas Gerais com clima semiárido. Caso o município não tenha situação de emergência, a prorrogação será por dez anos, com três anos de carência e taxa de 3,5% ao ano. Isso será válido para cidades localizadas na área de atuação da Sudene e da Sudam.

A votação da matéria só foi possível graças a um acordo com os líderes partidários, já que a MP traz uma série de assuntos polêmicos. A Medida também muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior.  


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Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PT-BA)


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