MP quer acabar com farra das bolsas de estudos na Assembleia Legislativa

19/03/2014 13:32

Mais uma vez a Assembleia Legislativa da Bahia está às voltas com a polêmica da concessão de bolsa de estudo. Em 2003, o benefício sem comprovação de carência foi suspenso 11 anos de prática continuada. Agora, o Ministério Público do Estado foi provocado após receber denuncia anônima, e recomendou ao Legislativo estadual a imediata suspensão do benefício.

No ano passado, foram gastos R$6 milhões com a concessão de bolsas de forma ilegal, sem que a carência fosse, de fato, comprovada.

Segundo a promotora Rita Tourinho, a concessão a bolsa é iniciativa irregular desde a sua concepção e fere as constituições federal e da Bahia. O presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), discorda. Segundo ele, existem critérios. “Uma comissão avalia se a pessoa é carente, e a Assembleia concede a bolsa”, rebate.

No entanto, a recomendação do MP-BA é incisiva. “Não há qualquer controle pelo Legislativo quanto ao cumprimento do requisito básico para o benefício, qual seja, o caráter de carência”, assinala.

Segundo a recomendação do MP, a Assembleia Legislativa deve adequar o regime de concessão de bolsas em até 15 dias após o recebimento do  documento e extinguir o benefício em dezembro de 2014.

Os atuais beneficiários  que comprovem a carência, todavia, devem concluir o ano letivo de 2014, para casos no ensino fundamental ou médio, ou o semestre atual para universitários. "Os valores são bem variados vão de escolas particulares muito caras a faculdades, que têm mensalidades mais altas", exemplifica Rita Tourinho.

Em um dos casos observados, um dos beneficiários recebeu mais de R$20 mil apenas em 2013.

Em 2003, estavam na relação de beneficiados com a bolsa a filho de ex-deputados, desembargador e até da ex-secretária de segurança, Kátia Alves, hoje superintendente da Limpurb.   Com informações do A Tarde.

 

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