Municípios têm até 2 de agosto para acabar com lixões, mas praticamente a metade deve descumprir a Lei

01/08/2014 20:00

Os municípios brasileiros têm até o dia 2 de agosto, próximo sábado, para acabar com seus lixões, de acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, de quatro anos para ca, desde a publicação da Lei (nº 12.305/2010), praticamente a metade dos municípios não conseguiu se adequar à determinação e muitos chegarão ao fim do prazo ainda despejando todo seu lixo em áreas a céu aberto.

Mas, apesar da obrigação e das penalidades que os municípios podem sofrer em caso de descumprimento, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, ainda existem mais de dois mil lixões instalados no Brasil.

“A inobservância da obrigação de encerramento das atividades dos lixões poderá implicar na responsabilização dos Municípios por diversas formas, inclusive por crime ambiental, sendo possível, ainda, a punição dos agentes políticos responsáveis pelo inadimplemento”, alerta a advogada em Direito Administrativo da Conam – Consultoria em Administração Municipal, Isabela Giglio.

Considerando que os Municípios não tiveram condições técnicas e financeiras para construir aterros sanitários e planos de coleta seletiva, a Confederação Nacional dos Municípios buscou, junto ao Ministério do Meio Ambiente, promover o adiamento do prazo de encerramento das atividades dos lixões. “Mas, até o momento, ainda não houve qualquer sinalização a respeito”, avisa Isabela.

Catadores

Com o fechamento dos lixões, famílias que têm como fonte de renda os recursos extraídos do lixo deveriam ser inseridas em planos de capacitação para que atuem por intermédio de cooperativas de catadores. Mas, de acordo com a pesquisadora em gestão de resíduos Suzette Renault de Carvalho, da Conam – Consultoria em Administração Municipal, isso não está sendo observado.

“Não é o que vem ocorrendo com os lixões recentemente fechados, a exemplo do maior lixão da América Latina, o lixão da Estrutural, localizado a 15 km de Brasília, onde são depositadas diariamente 8,7 mil toneladas de lixo. Os mais de dois mil catadores de material reciclável lá trabalham 24 horas por dia, ainda sem uma diretriz ou perspectivas futuras”, conclui Suzette.

Sobre a Conam

No mercado há 35 anos, a Conam – Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 150 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

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Informação Entretenimento e Cultura

 


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