NOTA OFICIAL: Curso de extensão não é graduação em Serviço Social

O Conselho Regional de Serviço Social – 5ª Região Bahia informa que vem recebendo constantemente denúncias sobre supostos Cursos de Serviço Social que estão sendo ministrados em diversas cidades do Estado da Bahia por instituições (Institutos, Faculdades, Empresas, Escolas Publicas e Privadas, Centros de Formação, dentre outros) que não possuem autorização do MEC – Ministério da Educação – para tal atividade.

Através de visitas de fiscalização, o CRESS apurou que a denúncia se trata de Cursos de Extensão e/ou Cursos Livres na área de Serviço Social, que deveriam ter por objetivo a qualificação profissional de Bacharéis e/ou Assistentes Sociais, mas que estão sendo ministrados a pessoas que não possuem tal formação, induzindo-as a acreditarem que se tratam de Cursos de Graduação em Serviço Social. Nestes casos as instituições fazem supostos convênios com instituições de ensino superior para emitir o Diploma de Graduação em Serviço Social.

Curso de extensão não é graduação em Serviço Social, portanto os diplomas não serão válidos para a inscrição nos CRESS’s e, por conseguinte, para o exercício profissional como Assistente Social.

O Conselho Regional de Serviço Social – 5ª Região/Bahia está apurando as irregularidades e adotando as medidas cabíveis para garantir o exercício legal da profissão, conforme regulamenta a Lei 8.662 de 1993.

Consulte diretamente o site do MEC para verificar as Faculdades, Universidades e Centros Universitários autorizadas a ministrarem Curso de Graduação em Serviço Social no Estado da Bahia, e os municípios onde estão instaladas, através do endereço virtual https://emec.mec.gov.br

Orientamos que Assistentes Sociais que atuam ou atuaram em cursos com as características informadas, tais como Coordenadoras/es de curso ou de estágio, professoras/es, supervisoras/es acadêmicos ou de campo, mantenham contato com urgência com o CRESS através do email: fiscalizacao@cress-ba.org.br para receberem as devidas orientações. 

Segue abaixo relação dos municípios onde, até o momento, foram identificados cursos de extensão:

Abaré
Amargosa
Brejões
Casa Nova
Coaraci
Floresta Azul

Ibicaraí
Ibicuí
Irajuba
Itajuipe
Itapé
Nova Itarana
Entre outros municípios

Fonte: https://www.cress-ba.org.br/nota-of-cursos-de-extensao