PREFEITA SILMA SE FAZ PRESENTE À REUNIÃO CONVOCADA PELA UPB, COM OS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA DISCUTIR PAUTA MUNICIPALISTA.‏

04/12/2013 19:56

                                                                                                                                     

 

A União dos Prefeitos da Bahia - UPB - convocou a Bancada dos Deputados Federais e Estaduais da Bahia, nesta segunda-feira, juntamente com os prefeitos e prefeitas baianos, para discutir e priorizar temas que se não forem aprovados poderão levar os municípios baianos aos caos, como muitos já se encontram.  O primeiro tema discutido e priorizado foi o Aumento do FPM para 2%. O aumento se faz necessário devido à crise financeira que se instalou nos municípios nos últimos meses.

O segundo tema priorizado foi a Lei de Responsabilidade Fiscal que se encontra ultrapassada desde que foi aprovada, levando a maioria dos prefeitos da Bahia a terem suas contas rejeitadas porque ultrapassaram o limite de despesa com pessoal. A reivindicação é no sentido de retirar do índice de pessoal as despesas feitas com o PSF - Programa Saúde da Família, já que os municípios já têm obrigação de gastar 15% na saúde, de sua receita bruta. O terceiro tema discutido e priorizado foi a taxa de INSS que os municípios estão pagando de 22%, quando os municípios não são empresas que visam lucros, portanto foi reivindicado que a taxa caia para 12%, pois os clubes de futebol que movimentam milhões de reais pagam a taxa bem reduzida.  Estas propostas serão levadas aos líderes de partidos de todo  o Brasil para que possam colocar em pauta do congresso nacional para serem votados o mais depressa possível e desafogar as prefeituras que estão com suas finanças desequilibradas devido à queda de arrecadação.

 

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