Prefeito de Santa Brígida é punido pelo TCM

20/04/2016 19:26

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/04), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Santa Brígida, Antônio França dos Santos, que contratou pelo valor exorbitante R$50.400,00 anuais empresa especializada para manutenção em aparelhos de ar condicionados , geladeiras e freezer, quando a administração dispõe de apenas oito equipamentos do gênero. 
A relatoria aplicou multa de R$2.500,00 ao gestor por considerar que teria sido demasiadamente onerosa a contratação da empresa para manutenção de poucos equipamentos de climatizadores de ar e refrigeradores. O valor da contratação foi considerado irrazoável e portanto ilegal, revelando verdadeira afronta ao princípio da economicidade.
Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia


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