PREFEITURA DE CHORROCHÓ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA TITULARIDADE DOS TERRENOS URBANOS EM TODO O MUNICÍPIO.

O Prefeito Humberto Gomes participou nesta quarta-feira(13/12/2023),no Clube Recreativo de Chorrochó (CRC) de uma audiência pública para tratar da criação de um grupo de trabalho para proceder a regularização da documentação dos terrenos e casas em todo o município. O Prefeito Humberto Gomes fez questão de enfatizar a importância do trabalho que será realizado em todos os recantos do município.Disse que a imensa maioria dos proprietários de casas e terrenos em todo o município está sem regularização e que essa ação irá resolver esse problema que em muito prejudica os nossos munícipes. Participaram também da reunião o juiz da Comarca de Chorrochó Dr. Dilermando de Lima Costa Ferreira, Procurador Paulo Lamartine,a Presidente da Câmara, Sheila Araújo, além dos Vereadores Beto de Arnóbio,Ciel Jericó e Teresa de Sertão e do ex-Vereador Eusébio Araújo.Todos foram unânimes em reafirmar a importância dessa iniciativa para sanar esse problema que já se arrasta por longos anos. Em tempo: A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

A equipe da Reurb em Chorrochó estará a disposição para atender aos cidadãos assim que a Prefeitura Municipal disponibilizar o espaço para funcionamento da equipe técnica.