PRINCIPAIS NOTÍCIAS | 03 de dezembro de 2016

Nordeste segue unido por direito a multa da repatriação de recursos

As representações dos governos estaduais do Nordeste fizeram uma discussão prévia à reunião dos governadores com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para alinhar as discussões sobre a situação fiscal dos estados e a expectativa do recebimento das multas da repatriação de recursos mantidos ilegalmente fora do país. O encontro entre governadores e ministros está previsto para acontecer na próxima quarta-feira (7).

O certo é que vão pedir no Supremo a votação das ações impetradas para que haja o rateio das multas da regularização do dinheiro repatriado. A Corte, em decisão liminar, já deu parecer favorável a divisão com os estados. 

Os gestores da região defendem que não faz sentido manter as multas da repatriação como contrapartida para o plano de austeridade proposto pelo governo federal. 

 “A Bahia, por exemplo, já fez cortes para conseguir manter as contas em dia. Não temos motivos para seguir o plano de austeridade federal, porque já fizemos lá atrás o dever de casa. Também não podemos abrir mão de um direito nosso - as multas da repatriação”, disse o representante do Governo da Bahia, Jonas Paulo.

Liberados R$300 milhões para obras de esgotamento sanitário
 
Um entendimento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), a Caixa Econômica Federal e o Governo da Bahia, nesta quarta-feira (30), possibilitou a liberação de R$300 milhões para obras de sistema de esgotamento sanitário em Jequié, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim. As obras serão executadas pela empresa baiana Embasa. 

Obras de infraestrutura em Salvador recebem mais R$55 milhões

O Ministérios das Cidades vai liberar mais R$55 milhões para o andamento das obras dos corredores transversais que o Governo do Estado realiza em Salvador -  Linha Azul e Linha Vermelha. Os recursos permitirão a continuidade regular das obras. 

Nesta semana, o representante do governo da Bahia em Brasília, Jonas Paulo, e o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, foram a audiência da Comissão Mista de Orçamento, com a presença de técnicos do Tribunal de Contas da União para sanar todas as dúvidas sobre as duas linhas de integração em curso na capital baiana.

Fiol – O Governo da Bahia segue com a força tarefa para que a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) receba investimentos chineses e seja concluída. A obra é tocada pelo governo federal que nesta semana liberou R250 milhões para sua continuidade. O representante do governo baiano, Jonas Paulo, participou de reunião com o ministro dos Transportes, Maurício Quintela, para alinhar ó andamento do processo. O empenho do gestor baiano faz parte de uma determinação do governador Rui Costa que quer concluir a ferrovia e iniciar, contando também com investimento privado, o Porto Sul.

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