REPASSES PARA MUNICÍPIOS BAIANOS CRESCERAM 12,7% EM 2013, DIZ GOVERNO

29/12/2013 15:24



As transferências constitucionais de verbas feitas pelo governo do Estado aos 417 municípios baianos cresceram 12,7% de janeiro a outubro deste ano, em relação ao mesmo período de 2012, de acordo com dados divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) nesta sexta-feira (27). No acumulado dos dez primeiros meses do ano, o montante chegou a R$ 3,5 bilhões, contra R$ 3,1 bilhões do ano passado e R$ 2,8 bilhões de 2011. Até o final de 2013, a previsão é de que os repasses cheguem a R$ 4,4 bilhões.
O Estado encaminha às cidades a cota-parte dos seus principais tributos: 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de responsabilidade da União. Do valor transferido até outubro, o ICMS corresponde à maior parte – R$ 3,08 bilhões do total. Em segundo lugar, o IPVA, com R$ 393,9 milhões.

 

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