Secretário da Administração anuncia mudanças na padronização de editais para licitações do Estado

O secretário da Administração, Edelvino Góes, anunciou, ontem (5), duas alterações nos editais matrizes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), instrumentos utilizados para padronizar as licitações do Estado. Uma das modificações prevê que as empresas prestadoras de serviço da administração estadual recrutem estudantes do Programa Primeiro Emprego, em um percentual mínimo de 20% do total de seu quadro de aprendizes. A outra alteração reserva uma cota de 25% dos bens licitados para a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. 

O anúncio das modificações nos editais matrizes foi feito durante o I Encontro de Pregoeiros do Estado da Bahia de 2017, realizado pela Coordenação Central de Licitação (CCL), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O evento tem o objetivo de promover a capacitação, o aperfeiçoamento e a atualização dos servidores que atuam na área de licitação do Estado (pregoeiros, integrantes da equipe de apoio e membros de comissões licitantes).

O secretário da administração aproveitou o encontro para anunciar as modificações, atualizando os servidores que atuam na área de licitação do Estado sobre as modificações nas matrizes de editais da PGE. As alterações nos editais matrizes foram desenvolvidas conjuntamente por técnicos da Secretaria da Administração (Saeb) e representantes PGE

A modificação sobre a contratação de aprendizes vai ampliar o número de vagas de estudantes dos cursos técnicos de nível médio. “A participação das empresas prestadoras de serviço do Estado no Programa Primeiro Emprego vai ampliar a oferta de vagas para além das já oferecidas pelo poder público. Assim, reforçamos o programa, oferecendo oportunidade para mais jovens baianos, que pretendem ingressar no mercado de trabalho”, declarou o secretário da Administração. Já a outra alteração fortalece as microempresas e empresas de pequeno porte, que são grandes geradoras de emprego e renda no Estado. O percentual amplia a participação dessas empresas nas licitações do poder público estadual. Atualmente, o Estado já realiza licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte. Com a mudança, além dessas licitações exclusivas, serão reservadas cotas nos demais certames.

Evento - O Encontro de Pregoeiros contou com palestrantes de outros estados: o advogado e professor da PUC de Minas, Jair Santana, e o também advogado Victor Amorim, pregoeiro e membro da comissão permanente de licitação do Senado. O primeiro abordou o tema Suprimentos Governamentais e 17 anos de Pregão no Brasil, enquanto o segundo falou sobre Os aspectos mais relevantes concernentes à responsabilização dos Pregoeiros nos procedimentos licitatórios e Condutas de boas práticas.

Também participaram do evento três palestrantes da Bahia. A servidora do Tribunal de Contas do Estado, Morgana Bellazzi, doutoranda em Direito Público pela Faculdade de Coimbra, em Portugal, tratou do tema Saneamento dos vícios mais recorrentes no Processo Licitatório. Outra conferencista foi a procuradora Bárbara Camardelli, chefe da Procuradoria Administrativa do Estado, que proferiu a palestra Atuação da Procuradoria Geral do Estado na fase interna: controle interno ou orientação jurídica?.Fechou o evento a especialista em Direito Público, Tatiana Amorim, que está à frente da Coordenação de Processos Licitatórios da CCL. Ela abordou o tema Inovações Legislativas relativas ao Pregão no Estado da Bahia.  

O encontro reuniu cerca de 140 servidores, abrindo o calendário de eventos de 2017 voltados para o aperfeiçoamento e a atualização de pregoeiros, integrantes da equipe de apoio e membros de comissões licitantes. No ano passado, a Coordenação Central de Licitação (CCL), vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), realizou quatro encontros com o mesmo objetivo. “O evento reforça a estratégia da Saeb no intercâmbio de experiências como forma de aprendizado", destacou o secretário da Administração.