STF autoriza investigação contra ministro da Integração Nacional

27/08/2013 13:50

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), por suspeita de contratação irregular de uma empresa para fornecer órteses e próteses e de malversação de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), quando o atual ministro era prefeito de Petrolina (PE). Toda a licitação foi feita em apenas um dia e, segundo o ex-procurador geral da República, Roberto Gurgel, há indícios de fraude. Fernando Bezerra Coelho nega qualquer irregularidade.

Na petição inicial, o ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cita o resultado de uma ação civil pública de improbidade administrativa, do Ministério Público de Pernambuco, que constatou dispensa ilegal na licitação da empresa SP Síntese Ltda, para atender o Hospital Dom Malan. De acordo com Gurgel, a ação mostrou que, num só dia, ocorreram todos os procedimentos para a licitação, da abertura do certame à assinatura do contrato.

O procurador geral também estranha na petição que a declaração de exclusividade da SP Síntese Ltda na revenda do material hospitalar, argumento para justificar a dispensa, tenha sido emitida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrolina apenas seis meses após a licitação. "Posteriormente, aquela entidade (a Câmara de Dirigentes) declarou a inexistência em seu banco de dados de qualquer empresa desse segmento", escreveu Gurgel na petição.

Os indícios de fraude são reforçados ainda pelo fato de, segundo Gurgel, a pessoa jurídica SP Síntese Ltda. ter sido constituída em 9 de janeiro de 2001, ou seja, cerca de três meses antes de ser contratada pela Prefeitura de Petrolina. Existe ainda suspeita de fraude na celebração de quatro termos aditivos, em 2002, 2003, 2004 e 2005, que teriam sido fechados sem amparo legal, já que o contrato expirou em 19 de abril de 2003.

Atendendo ao pedido de Gurgel, Gilmar Mendes determinou a a quebra de sigilo bancário da empresa no começo do mês. Prefeito de Petrolina por três mandatos - foi eleito em 1992, 2000 e 2004 -, Bezerra Coelho afirmou, em nota enviada ao GLOBO, que "a contratação por inexigibilidade de licitação se deu no âmbito da Secretaria municipal de Saúde e fundamentou-se na inexistência de outras empresas aptas a fornecer tais materiais cirúrgicos na região de Petrolina à época".

O ministro ressaltou ainda que se trata apenas de uma investigação, e que a contratação foi "amparada em regulares processos administrativos que atestaram a inexistência de competidores habilitados e interessados para o fornecimento". Ele destaca que os valores e serviços foram auditados e aprovados pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). A mesma auditoria, no entanto, revelou a suspeita de contratação irregular e embasou a ação civil pública.

"Sobre os pagamentos realizados pela Prefeitura, que somaram o montante de R$ 215.746,82, é importante destacar que os preços dos materiais adquiridos respeitaram rigorosamente a tabela estabelecida pelo Sistema Único de Saúde. (...) A total ausência de fundamento na imputação de irregularidade relativa aos mencionados procedimentos licitatórios será evidenciada após a apresentação dos devidos esclarecimentos e com a completa e oportuna colheita dos elementos relacionados ao caso.", diz a nota.

 

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