TCE acusa ex-prefeito de Cabrobó de improbidade administrativa

12/04/2016 12:07

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco no município de Cabrobó levou o Ministério Público do Estado a pedir à justiça a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito da cidade, Eudes José Alencar Caldas Cavalcanti. A ação civil pública, por improbidade administrativa impetrada pelo MPPE no dia 30 de março, baseou-se nas irregularidades cometidas pelo ex-gestor em 2012, último ano da sua gestão.

 

Na ação, o Ministério Público requer à justiça, não só a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, mas também o ressarcimento de R$ 1.299.837,80 referentes aos danos causados aos cofres públicos, além do pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, multa civil no mesmo montante e a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

De acordo com o relatório da auditoria do TCE, em 2012 a prefeitura de Cabrobó recolheu cerca de R$ 535 mil das remunerações dos servidores a título de contribuição previdenciária. No entanto, desse total, R$ 400.486,72 foram repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ficando um débito superior a 135 mil reais. Quanto à contribuição patronal, paga pela prefeitura, a dívida totaliza quase R$ 1.200.000,00. Além disso, o município já tinha pendências anteriores com a Previdência Social, que somavam quase R$ 11 milhões.

O relatório do Tribunal apontou ainda que o ex-prefeito descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal , que proíbe o gestor de, nos últimos dois quadrimestres de mandato, contrair dívidas que não possam ser integralmente quitadas até o fim da gestão. Com a manobra, o ex-prefeito promoveu despesas que só viriam a ser cobradas ao seu sucessor, contrariando a LRF e os princípios da administração pública.

Segundo o relatório, nos últimos dois quadrimestres, o ex-gestor gastou mais de 340 mil reais em shows, locação de palco, serviços de iluminação, em um momento em que Cabrobó já se encontrava com um passivo financeiro superior a R$ 8,7 milhões.  As informações são do TCE.

 

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Fonte: Carlos Britto


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