Termina nesta sexta prazo para pagamento do 13º para todos os funcionários.

17/12/2014 20:04

Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para que as empresas privadas e públicas coma as Prefeituras Municipais paguem aos seus funcionários o  13º salário. Esta segunda parcela corresponde a última oportunidade que os gestores municipais e empresários tem por sua vez para quitar este direito que é garantido em lei, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 19 de dezembro, prevê a legislação. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ter sido feito até esta sexta, os funcionários que não receba o beneficio deverão procurar as Procuradorias Regionais do Trabalho ou Ministério Público.


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