TJ-BA tem mais de 1,2 milhão de processos pendentes de execução, diz CNJ

Os processos em fase de execução é um dos grandes responsáveis pela alta taxa de congestionamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com maior índice no país, segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (clique aqui e saiba mais). A taxa de congestionamento no 1º grau do TJ-BA é de 85% e a taxa no 2º grau é de 60%. O percentual de casos pendentes de execução em relação ao estoque total de processos, na Bahia, é de 37%. A média nacional é 53%. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) registrou 68% e o TJ do Piauí registrou 18%. Segundo o CNJ, a cada a ano, o relatório destaca o impacto negativo gerado pela fase de execução nos dados de litigiosidade do Poder Judiciário brasileiro, que acumula alto volume processual e alta taxa de congestionamento. “Esse volume dificulta a efetivação da tutela jurisdicional. O novo Código de Processo Civil contribuiu na direção da execução mais equilibrada, ao criar a necessidade de dotar o credor de mecanismos ágeis e efetivos de satisfação de seus direitos com a menor onerosidade possível para o devedor”, diz o relatório. Na pesquisa, é apontado que, o Poder Judiciário contava com um acervo de 80 milhões de processos pendentes de baixa no final do ano de 2016, sendo que mais da metade desses processos (51,1%) se referia à fase de execução. “A maior parte dos processos de execução é composta pelas execuções fiscais, que representam 75% do estoque. Esses processos são os principais responsáveis pela alta taxa de congestionamento do Poder Judiciário, tendo em vista que representam aproximadamente 38% do total de casos pendentes, apresentando congestionamento de 91% em 2016 - a maior taxa entre os tipos de processos constantes desse relatório”, reforça o estudo. A taxa de congestionamento nas fases de execução e conhecimento, no 1º grau, na Bahia, é de, respectivamente 90% e 82%. O maior problema das execuções é a fiscal. O total de execução fiscal pendente no TJ-BA é de 1,250 milhão de processos. A taxa de congestionamento na execução fiscal na Bahia é de 91%. Mas a média nacional é 90%. O CNJ diz que, neste tipo de caso, “o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor ou patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário já adotadas, sem sucesso, pela administração fazendária ou pelo conselho de fiscalização profissional”. O órgão afirma que, desta forma, chega ao Judiciário títulos de dívidas antigas e mais difíceis de serem recuperadas. “Os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 38% do total de casos pendentes e 75% das execuções pendentes no Poder Judiciário. Os processos dessa classe apresentam alta taxa de congestionamento, 91%, ou seja, de cada cem processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2016, apenas 9 foram baixados”, apresenta o relatório. Sem esses números, a taxa de congestionamento no Poder Judiciário cairia 73% para 65% em 2016. Desconsiderando esses processos, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia de 73% para 65% em 2016 (redução de 8 pontos percentuais). A maior taxa de congestionamento de execução fiscal está na Justiça Federal (95%), e a menor, na Justiça Eleitoral (83%). 

Fonte: BN