TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECRETA ILEGALIDADE DA GREVE DOS POLICIAIS NA BAHIA

16/04/2014 16:39

O Tribunal de Justiça da Bahia decretou, nesta quarta-feira (16), a ilegalidade da greve da Polícia Militar da Bahia e todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública. A Justiça acolheu pedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia em uma ação cautelar ajuizada pelo procurador-geral de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas dos policiais militares: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.

Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. O Ministério Público destacou na ação cautelar que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. “O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve. O movimento grevista deflagrado ontem na Bahia fere, portanto, “frontal e diretamente, o direito constitucionalmente garantido à segurança pública”, afirma o MP. De acordo com o texto constitucional, cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, devendo promover as medidas necessárias à sua garantia.

Governador se reúne com autoridades estaduais e federais e dá coletiva à imprensa

O governador Jaques Wagner se reúne, neste momento, na Governadoria (Centro Administrativo da Bahia), com os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima, o chefe do Ministério Público Estadual, procurador Marcio Fahel, e o representante do Ministério Público Federal na Bahia, Pablo Coutinho. Na pauta do encontro, a avaliação da situação provocada pela greve dos policiais militares e tomada de decisões. Às 14h, logo após a reunião, o governador recebe a imprensa para uma entrevista coletiva.
 

Tropas federais reforçam a segurança pública na Bahia

Os 5 mil homens das Forças Armadas designados para reforçar a segurança pública na Bahia começaram a chegar a Salvador por volta do meio dia desta quarta-feira (16). A medida foi tomada pela presidente Dilma Rousseff, atendendo a uma solicitação do governador Jaques Wagner. A presidente  assinou o decreto de Garantia da Lei e Ordem, autorizando o emprego das Forças Armadas na Bahia. Com isso, os militares estão autorizados a realizar patrulhas, vistorias e prisões em flagrante. O comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima, assumiu o comando das operações e a Polícia do Exército (PE) já está patrulhando as ruas.

Comandante-geral se reúne com oficiais de 82 unidades da Polícia Militar

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Braga de Castro, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (16), com os oficiais que comandam as 82 unidades da PM em Salvador e Região Metropolitana. O encontro foi no auditório da Diretoria de Apoio Logístico, no CAB, e serviu para esclarecer o posicionamento do Governo do Estado,fazer um balanço e dar orientações sobre aspectos operacionais. "Estamos passando para a tropa a real situação das negociações e trabalhando para manter a tropa em operação", explicou Castro. Agora, o comando Geral da PM aguarda as propostas que devem ser apresentadas pelas associações representativas. "Eles marcaram para as sete da manhã, depois pediram mais tempo. Estamos esperando e vamos levar para avaliação do governo", concluiu o comandante.

Oito homens são presos pela PM em tentativa de arrastão na orla da capital

Policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque realizavam patrulhamento nesta quarta-feira (16), às 11h50, na orla de Salvador, altura do Jardim de Alah, quando visualizaram um grupo de pessoas praticando um arrastão. Oito homens foram presos e diversos pertences de vítimas foram recuperados. Ao avistar a viatura, os homens correram, um deles se jogou ao mar, mas também foi detido. Possivelmente, o acusado que tentou fuga pelo mar, dispensou a arma branca utilizada para ameaçar as vítimas. A Polícia Militar da Bahia mantém seu expediente administrativo funcionando normalmente e, por intermédio do Comando de Operações Policiais Militares (COPPM), informa que nas ruas da capital baiana 85 viaturas realizam o patrulhamento, contando com o trabalho de 202 policiais, inclusive de forças especializadas.

Chorrochoonline
Secom Bahia

 


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