Destino político de Anilton nas mãos dos vereadores; veja placar

14/10/2018 09:53

O destino político do ex-prefeito Anilton Bastos (Podemos) está nas mãos dos vereadores de Paulo Afonso, e poderá ser definido na próxima segunda-feira, dia 15.

 

Apesar de não ter sido eleito deputado estadual no último dia 7 de outubro, Anilton foi o mais votado em Paulo Afonso com quase 19 mil votos, o que o coloca como favorito numa eventual disputa pela prefeitura em 2020, porém, poderá tornar-se inelegível por 8 anos.

 

É que o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), ao julgar suas contas de 2016, apontou algumas irregularidades, entre elas, o contrato no valor de R$ 27.180.000,00 firmado com a Cooperativa de Trabalho nas Atividades das Áreas de Saúde, Promoção e Desenvolvimento Humano (Coonectar), que segundo o parecer do TCM, não foi encaminhado ou apresentado ao Tribunal que questiona quando à regularidade do procedimento licitatório.

 

O TCM, apesar das ressalvas, deu parecer favorável às referidas contas, contudo, a Constituição Federal no §2º do Art. 31, determina que o “Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.”

 

Ou seja, se 10 dos atuais 15 vereadores votarem contra o parecer do TCM, o ex-prefeito Anilton terá suas contas rejeitadas o tornando inelegível.

 

A votação deverá ocorrer na sessão da próxima segunda-feira, dia 15, caso o presidente da Câmara Marcondes Francisco coloque em pauta. Mesmo sendo aliado do ex-prefeito Anilton, a oposição acredita que o chefe do legislativo cumpra os trâmites legais e delibere o parecer.

 

Hoje (11), pelo menos quatro vereadores oposicionistas se reuniram para tratar do assunto. E em entrevista ao repórter Arnaldo Ferreira da Rádio Angiquinho, eles disseram que o presidente havia feito um compromisso com a bancada para votar as referidas contas na próxima segunda.

 

O líder da oposição, Pedro Macário disse que confia na palavra do presidente Marcondes Francisco.

 

“É mais do que confiável, porque ficou acertado isso, com toda bancada, com todos os vereadores, ele disse que segunda-feira estava em pauta, até onde eu conheço o presidente, e eu confio fielmente, eu acho que ele vai botar na mesa para ser votado”, disse.

 

De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos 8 anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas.

 

Veja como está o placar da Câmara sobre a votação das contas de Anilton:

 

REPROVAM: 7

 

  • Pedro Macário
  • Mário Galinho
  • Bero do Jardim Aeroporto
  • Cícero Bezerra
  • Jean Roubert
  • Edilson do Hospital
  • Cabo Moreirão

 

NÃO DECIDIRAM: 3

 

  • Leda Chaves
  • José Carlos
  • Zezinho do INSS

 

APROVAM: 5

 

  • Marcondes Francisco
  • Marconi Daniel
  • Leco
  • Bero do Jardim Bahia
  • José de Abel

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