Jaguarari: TJBA decide pelo retorno de Everton Rocha ao cargo de prefeito

20/10/2018 06:35

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (19) decisão favorável ao prefeito eleito de Jaguarari (norte do Estado), Everton Rocha, referente aos processos políticos administrativos de cassação do mandato do gestor, revogando medidas de suspensão das liminares que levaram o vice a assumir o comando do município, conforme dispositivo abaixo.

Assim, analisando com maior prudência os presentes autos, verifica-se a ausência dos pressupostos autorizadores da suspensão de liminar, tendo em vista que é cabível ao Judiciário a análise acerca dos pressupostos legais e da regularidade dos procedimentos adotados pela câmara municipal no processo político-administrativo de cassação de mandato do prefeito, democraticamente eleito, não havendo que se falar em lesão à ordem pública. Isto posto, reconsidero decisão id 885629 dos autos principais, para indeferir pedido de suspensão das liminares concedidas nos autos das ações de mandado de segurança”, definiu o TJBA.

Everton teve o mandato cassado por três vezes. A última foi um junho deste ano, por denúncias de supostas irregularidades em sua gestão. Por conta disso o clima político-administrativo na cidade ficou instável. Com informações do Minuto Bahia.

www.chorrochoonline.com

Via Carlos Britto


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