MAIORIDADE PENAL AOS 16 ANOS: UM ASSUNTO QUE VAI SER DEBATIDO À EXAUSTÃO

22/04/2013 22:18

 

Pra quem acredita que a maioridade penal aos 16 anos é um atentado aos adolescentes:

 
Em 2007, no Rio de Janeiro, o menino João Hélio foi arrastado até morrer no automóvel roubado de sua mãe. Na ocasião, um dos matadores, com 16 anos, foi “apreendido” e cumpriu uma medida “sócio-educativa” até meados de 2010 quando recebeu liberdade total.
 
Em março de 2012, já “di maior”, Ezequiel Toledo de Lima, com 21 anos, foi preso por porte ilegal de armas, tráfico e corrupção ativa.
 
 
Veja o texto do meu amigo e jornalista Rogério Mendelski, em seu blog:
 
Em sociedades civilizadas, os “di menor” e os di maior” são iguais perante a lei, aliás, questão muito bem resolvida desde que os habitantes dessas plagas desceram das árvores.
 
Em outras, tribos de doutores engomados justificam suas teses sobre a maioridade penal aos 18 anos culpando a sociedade e suas desigualdades por crimes cometidos pela turma dos “di menor”.
 
Em qualquer lugar deste planeta, em países ricos e países pobres, jovens adolescentes, desiguais socialmente ou não, cometem crimes, mas poucos matam friamente uma vítima por causa de um celular ou por um par de tênis. No entanto, em países onde o criminoso sabe que a lei o protege, por que não liberar seus instintos mais primitivos? Puxar um gatilho é semelhante a “puxar” um baseado na cracolândia mais próxima.
 
A diferença entre civilização e barbárie pode estar no espaço social que separa os que respeitam e temem as conseqüências da lei e aqueles que se aproveitam de uma legislação supostamente moderna feita não para proteger as pessoas decentes, mas para adubar sementes criminosas.
 
O assassinato do jovem universitário Victor Hugo Deppman, em São Paulo, é a afirmação da barbárie vigente no País da Copa. O matador de Victor Hugo tinha ficha policial por assalto, mas ficou “apreendido” apenas por 45 dias. Ao se apresentar, o delinqüente fez questão de dizer que tinha 17 anos, mesmo que fosse completar 18 alguns dias depois.
 
Como um deputado ladrão que alega imunidade parlamentar, o matador apenas fez valer os seus direitos de desfrutar da condição legal de ser “di menor”. Até quando vamos estar à disposição – mesmo que entreguemos o celular, o carro e os tênis – de quem nos rouba também a vida por uma pedra de crack?
 
Jornal O Expresso de Luís Eduardo Magalhães
 
Redação do chorrochoonline.com
 
 
 
 

 

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