Senado Federal Senado aprova ampliação da validade da CNH e números de pontos para suspensão

05/09/2020 14:49

 

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), por 46 votos a 21, o texto-base do projeto de lei que flexibiliza as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais mudanças estão a ampliação da validade da carteira nacional de habilitação (CNH), o aumento do número de pontos acumulados necessários para a suspensão da habilitação, o uso obrigatório da cadeirinha até os 10 anos de idade e a criação de regras para o uso dos chamados “corredores de motos”. (Foto ilustração)

Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o PL sofreu alteração de mérito no Senado e terá que ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.

Pelo projeto, a suspensão da carteira para condutores profissionais acontecerá quando se atingir 40 pontos. Para os demais, o número de pontos que leva à suspensão da CNH depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.

“Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando –e nós já tivemos várias atitudes dessa forma– a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite um fato bem mais trivial nos dias de hoje”, defendeu Nogueira. (CNN) 


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