TRE decide: Julio Lossio e Guilherme Coelho terão que deixar a Prefeitura de Petrolina

13/11/2013 19:50
 
O Presidente do TRE, Desembargador José Fernandes Lemos, decidiu no início da noite desta terça (12) não admitir o Recurso Especial para o TSE – Tribunal Superior Eleitoral interposto pelo prefeito de Petrolina Júlio Lóssio (PMDB) e seu vice-prefeito Guilherme Coelho (PSDB).
Com isso, determinou posse imediata do Deputado Fernando Filho (PSB) e Gennedy Patriota (PTB) como prefeito e vice de Petrolina.
“Analisando o caso em comento, observo que os recursos eleitorais possuem efeito imediato, pois a eles não é atribuído efeito suspensivo.
Outrossim, a jurisprudência do TSE afirma ser possível executar imediatamente as decisões proferidas com base no art. 73 da Lei nº 9.504/97.
Pelas razões expostas, determino o imediato cumprimento do acórdão proferido nos autos do Recurso Eleitoral nº 14-29.2012.6.17.0083, afastando-se o Sr. Júlio Emílio Lóssio de Macedo e o Sr. Guilherme Cruz de Souza Coelho dos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, e empossando-se os segundos colocados.
Oficie-se ao Juízo Eleitoral da 83ª Zona Eleitoral e à Câmara Municipal de Petrolina/PE para a ciência e cumprimento da presente decisão”, define o Desembargador em trechos de sua decisão.
 
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