DECRETO Nº 49, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E NECESSÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACURURÉ – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/02/2021 13:15
LEANDRO BERGUE GOMES DA CRUZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACURURÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais e com fundamento na Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979/2020, na Portaria MS/GM nº 356/2020 e na Portaria MS/GM nº 188/2020, e,...