Assessor Jurídico diz que destituição do Presidente Joedson Ribeiro da Câmara de Vereadores de Rodelas é ilegal

Na manhã desta terça-feira (10), o Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores da cidade de Rodelas/BA, Wagner Montalvão, esteve nos estúdios da RBN FM, e falou sobre a eleição ocorrida ontem a qual terminou com o presidente da Câmara Municipal de Rodelas, Joedson Ribeiro da Silva (PDT), sendo destituído do cargo.

Mesmo tendo um 2/3 dos votos dos vereadores presentes, o Joedson continua com seu mandato de parlamentar. Segundo o Assessor Jurídico, a votação foi ilegal.

“O que me trouxe aqui é que fui surpreendido ainda ontem com o Presidente Joedson, onde me ligou falando de uma eleição que houve ontem com votação e que haviam lhe destituído, em fim, pra você destituir presidente, gestor, vereador, ou qualquer cargo, e ele Joedson, foi eleito legitimamente para o biênio 2019/2020, e o que acontece e que houveram nesse período renuncias de cargas La da mesa diretora, houve renuncia o ano passado do vice-presidente e houve esse ano no último dia 02 de março as renuncias do primeiro e segundo secretario. Quando tem renuncia de componentes da mesa diretora, o regimento interno é claro, tem que se fazer eleição para substituir a vagância desses cargas, Joedson, nessa última sessão iria convocar os vereadores para eleição e foi surpreendido com uma votação que ele foi destituído”.

Não pode destituir um presidente sem instauração de um processo

“Como que se destituiu o presidente em que não há uma instauração de um processo, não há nomeação de uma comissão processante, não lhe é garantido o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal, com todo respeito a todos, agente pode tranquilamente chamar isso de um nada jurídico. O que ocorreu ontem lá em Rodelas é um nada jurídico, isso não existe, nós vivemos em um estado democrático e de direto, democrático por você é eleito e direito porque você tem observância as leis, então o regimento diz que você pode destituir presidente, desde que você cometa crime, você cause algum dano e desde que seja instaurado um processo na Câmara e ai você tem que nomear uma comissão processante, tem que ser instaurado um devido processo legal, ampla defesa e contraditória”.

Parecer do TCM

“La esse vereadores entendo que são meninos de recados do prefeito, eles querem de todo jeito que o Joedson, venha colocar parecer prévio das contas do ex-prefeito Emanoel e isso porque a informação diz que esse parecer foi rejeitado no TCM e ai tem que ter a eleição para saber se confirma ou não, mais o que acontece é que esse parecer é que se encontrava desde 2016 esse parecer lá e antes de 2016, antes de Joedson, passaram dois vereadores presidentes e quando sai, tem que passar para o novo presidente se tem pendências para serem julgadas e nem um passou nada, não tinha nem uma informação do TCM que havia chegado esse parecer, então a gente preparou um oficio junto ao Tribunal de Contas do Município para que o TCM viesse a informar se esse parecer chegou, porque a Lei Orgânica e o Regime faz recebido o parecer do TCM, ai dá o seguimento, manda-se pras comissões para se marcar a sessão, então não tem nada formal que comprove que chegou esse parecer do TCM, então essa informação já deve está chegando essa semana e chegando essa informação que efetivamente esse parecer foi enviado, Joedson, vai observar o Regimento e a Lei Orgânica e dá o seguimento. Então eles querem atropelar o Regimento e as formalidades legais e faz um absurdo jurídico ontem em destituir um presidente legalmente eleito para o biênio 2019/2020 e destitui.