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CCJ DO SENADO APROVA PEC QUE OBRIGA RENÚNCIA A GOVERNANTES DISPOSTOS À REELEIÇÃO
21/03/2014 11:18
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a candidatos à reeleição a obrigatoriedade de renúncia aos cargos de presidente da República, governador e prefeito foi aprovada nesta quinta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Conforme o projeto, os postos têm que ser entregues aos substitutos seis meses antes dos pleitos. Com o parecer favorável da CCJ, a matéria deve ser submetida a dois turnos de votação em plenário.
Bahia Notícias
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a candidatos à reeleição a obrigatoriedade de renúncia aos cargos de presidente da República, governador e prefeito foi aprovada nesta quinta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Conforme o projeto, os postos têm que ser entregues aos substitutos seis meses antes dos pleitos. Com o parecer favorável da CCJ, a matéria deve ser submetida a dois turnos de votação em plenário.
Para seguir até a sanção da líder do Executivo, Dilma Rousseff, precisa ser apoiada por pelo menos três quintos (49) do total de parlamentares. "Considero uma incongruência o governante disputar a eleição no exercício do cargo, com todo o poder nas mãos, enquanto os ocupantes de mandatos eletivos precisam renunciar", afirmou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da PEC.
O colegiado também aprovou outra proposta que altera regras das eleições para prefeito, ao proibir o terceiro mandato dos administradores em caso de mudança de domicílio eleitoral.
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