CORONEL JOÃO SÁ, COTEGIPE E ITAQUARA TÊM CONTAS APROVADAS

GRUPO DE OLHO NA POLÍTICA

16 de maio de 2023

Na sessão desta terça-feira (16/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas das Prefeituras de Coronel João Sá e Cotegipe, do exercício financeiro de 2021 e Itaquara, relativo a 2020. Os pareceres prévios englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas pelos conselheiros as contas das prefeituras de Coronel João Sá, de responsabilidade do prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral; de Cotegipe, da prefeita Márcia da Silva Sá Teles, e, de Itaquara do gestor Marco Aurélio Costa.

Após aprovação dos votos, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com multa a cada gestor no valor de R$2 mil em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

Cabe recurso das decisões.

DE OLHO NA POLÍTICA

ASSEMBLEIA APROVA INDICAÇÃO DE RONALDO SANT'ANNA PARA O TCM

16 de maio de 2023

Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia aprovaram nesta terça-feira (16/05) por 53 votos a indicação do auditor Ronaldo Sant'Anna - feita pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues - para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A nomeação e posse ainda não têm datas definidas. Ele vai ocupar a vaga aberta no colegiado pela aposentadoria do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que deixou o TCM no último dia 19 de março.

Na última quinta-feira (09/05), por mais de duas horas, Ronaldo Sant'Anna foi sabatinado pelos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que aprovaram por unanimidade (sete votos) a sua indicação. O passo seguinte, de acordo com a legislação, foi o encaminhamento do processo de indicação para avaliação pelo conjunto dos deputados no plenário da Assembleia Legislativa - o que ocorreu na sessão desta terça-feira (16/05). Na sequência, o governador Jerônimo Rodrigues será comunicado do resultado da votação para assinatura do decreto de nomeação de Ronaldo Sant'Anna para cargo de conselheiro do TCM.

Ronaldo Nascimento Sant'Anna é bacharel em Direito, em Ciências Contábeis e pós-graduado em Direito Público e Controle Municipal; em Contabilidade Governamental e em Auditoria Governamental. É também mestre em Direito Público. Ele exerceu o cargo de auditor e conselheiro substituto do TCM desde 2006 - quando ingressou no órgão, aprovado em concurso público. É coautor do livro "Manual de Práticas da Controladoria Interna Municipal". É casado e pai de dois filhos. Ele será nomeado para o cargo de conselheiro em vaga que é exclusiva de auditor.

Na lista de candidatos apresentada ao governador pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, constava ainda os nomes dos auditores Alex Aleluia e Antônio Carlos Silva. O critério utilizado para elaboração da lista tríplice foi o da "antiguidade" - de acordo com a legislação em vigor. Isto porque o último auditor a ser nomeado para o cargo de conselheiro - José Alfredo Rocha Dias, agora aposentado - foi indicado por "merecimento", e de acordo com norma constitucional, os dois critérios devem ser utilizados alternativamente.