Denuncias apresentadas hoje na Câmara de vereadores de Abaré podem desenhar um novo cenário na política da cidade

19/08/2018 19:53

Nesta segunda feira, dia 20 de agosto de 2018, foram apresentadas em plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Abaré-BA, as seguintes denuncias: 001/2018, 002/2018 e 003/2018, todas tratam de crimes de Responsabilidade Fiscal e Político Administrativo, bem como Improbidade Administrativa. Em linhas gerais tratam de desvio de verbas do PNAE, merenda escolar, que seria crime federal; Pagamento de aluguel de imóvel sem nenhuma utilidade por quase dois anos, com favorecimento de terceiros e diversos crimes na contratação de cooperativa. Todas as denuncias foram devidamente aceitas por maioria dos vereadores e agora tramitam em suas respectivas comissões. A câmara e as comissões processantes devem cumprir os prazos legais e todo o processo tem no máximo até 90 (noventa) dias para encerramento, claro que respeitados os prazos procedimentais pode ser encerrado na metade do referido tempo. Aprovado o parecer pela comissão será apresentada a mesa e essa em plenário. No plenário, aprovado por maioria de 2/3, nesse caso 08 (oito) votos, pela cassação, o prefeito tem seu mandato cassado e o vice-prefeito assume o restante do mandato. Na Casa Legislativa estão protocoladas mais três denuncias, todas, inclusive as primeiras, protocoladas pelo ex-prefeito Delísio Oliveira da Silva, maior liderança política da região.

 

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