ATIVIDADE PARLAMENTAR: DEPUTADOS ENTRAM PELA NOITE APRECIANDO PAUTA EXTENSA

Uma extensa pauta de 15 matérias e uma bancada oposicionista disposta a promover obstrução. Estas foram as condições dos trabalhos que entraram pela noite desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa. Até as 20h30 só haviam sido aprovados a modificação da Lei 12.807/13, por 41 votos a dez, e o parecer da deputada Maria Luíza Laudano (PSD) pela autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto ao Banco Mundial (Bird) da ordem de US$ 150 milhões.

A pauta incluía ainda projetos importantes como a proposta governamental que institui o Refis, reduzindo multas e acréscimos moratórios incidentes sobre créditos tributários do ICMS; a apreciação das contas do governo estadual para os anos de 2008 e 2009; a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado dos anos de 2006, 2007, 2008 e 2010, e do Tribunal de Contas dos Municípios, anos 2006, 2007 e 2008. Fechando a lista de votações, os PLs 20.424 e 20.425, ambos enviados pelo governador Jaques Wagner, voltados para beneficiar servidores da Secretaria da Educação, e o PL 20.308, que prevê a concessão de diárias ao servidor ou colaborador eventual que acompanhar servidor com deficiência em deslocamento a serviço.

EMPRÉSTIMOS

As duas primeiras proposições a ser apreciadas foram as dos empréstimos – além do crédito junto ao Bird, o PL 20.409 previa a alteração da Lei 12.807, garantindo “a perfeita adequação ao que dispõe o Art.155 da Constituição Federal”, e corrigindo o valor autorizado para US$ 50.717.700 (originalmente eram US$ 50 milhões), devido à atualização cambial, de acordo com o parecer aprovado em plenário do deputado Joseildo Ramos (PT). O objetivo do operação, ressaltou o relator, continua sendo financiar o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia (Prosemiárido).

Diversos parlamentares da oposição, a exemplo de Gaban (DEM) e o líder Elmar Nascimento (PR), criticaram o endividamento do Estado, calculando que a Casa já autorizou operações de crédito que somam R$14,4 bilhões. As críticas não preocuparam o líder governista, Zé Neto (PT), que tinha como argumento o equilíbrio das contas. “Eles entregaram o governo com a relação entre dívida e receita na ordem de 1,05 e hoje está em 0,52″, comparou, ressaltando que a Assembleia votou em 2011 empréstimos que melhoraram o perfil da dívida.

O projeto do Refis, que nem tinha começado a ser apreciado, também dava munição aos oposicionistas: com representantes de 15 entidades empresarias na antessala do plenário, a minoria acusava a iniciativa governamental de só beneficiar os grandes empreendimentos devedores. O principal motivo de reclamação era o prazo curto para saneamento da dívida junto ao Fisco. Em conversas com Zé Neto, os empresários conseguiram a ampliação do prazo de seis para oito meses, com 80% de amortização dos acréscimos e multas. Elmar, por sua vez, defendia emenda do deputado Ângelo Coronel (PSD) que dilatava os prazos 12, 24 e 36 meses, que não foi acolhida.

GRATIFICAÇÃO

Ainda estava previsto para ser votado na noite de ontem o PL 20.425, que institui a gratificação por qualificação profissional técnica para os servidores públicos das carreiras de auxiliar administrativo e técnico-administrativo, lotados na Secretaria da Educação e em exercício na rede estadual de ensino. Já o Projeto de Lei 20.4024 estabelece que 1/3 da carga horária correspondente ao regime de trabalho dos professores da 5ª a 8ª série e do ensino médio deverá ser reservada para desenvolvimento de atividades complementares.