Fábio Maia é eleito presidente da Câmara dos Vereadores de Macururé-BA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Câmara de Vereadores de Macururé-BA realizou nesta segunda-feira (10) a eleição para a composição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

 

 

O vereador Fábio Maia (PSDB) foi eleito o novo presidente da Câmara e vai assumir, a partir de janeiro de 2019, a vaga ocupada hoje pelo vereador Antônio Gomes (Tonhá) (PP).

 

O restante da Mesa eleita para o próximo biênio ficou da seguinte forma:

 

Vice-presidente: Anderson Gomes (PT)

 

1º Secretário: Jonas Alves (Gato) (PT)

 

2º Secretário: Inácio Alves (PT)

 

 

 

 

A Mesa Diretora é o órgão que administra a Câmara e conduz o processo legislativo. Ela é eleita para um mandato de dois anos.

 

A função do Presidente da Câmara de Vereadores vem disciplinada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores e, para tanto, deve-se consultá-las para melhores detalhes. No entanto, em linhas gerais, nas lições de Hely Lopes Meirelles, o Presidente da Mesa (que nós chamamos de Presidente da Câmara) desempenha funções de legislação, de administração e representação. Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução. Exerce função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.

 

 

Não se fala em salário para vereadores e sim subsídios. O Presidente pode eventualmente receber um gratificação pelo exercício da Presidência, desde que previsto na Lei Orgânica, ou no Regimento Interno ou em Lei ou em Decreto Legislativo, etc. Não havendo tal previsão, mesmo na Presidência, seu subsídio será o mesmo dos demais.

 

Quanto à autonomia, ela é mais abrangente que os demais vereadores, pois estes só exercem a função legislativa (e não toda ela, pois os votos de desempate nas deliberações, promulgação de lei, decreto legislativo e resolução compete ao Presidente), cabendo a ele ainda a função de administração e representação que os demais vereadores não exercem.

 

Em breve traremos todas as informações: perfil do novo presidente, suas palavras e demais detalhes.

 

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Via: porttalformosa.com