Governo do Estado homologa Decreto de Situação de Emergência de Chorrochó.

O governador Jaques Wagner (PT) homologou O decreto de Situação de Emergência do município de Chorrochó - BA, por estiagem. O decreto foi publicado no Diário Oficial, edição de 11 de agosto de 2014 e publicado no dia 12 de agosto, e assinados pelo governador e pelos secretários.De acordo com a Defesa Civil Municipal, o município de Chorrochó tem hoje 75% de seu território em situação critica e agravante por conta da estiagem, mas estamos bem preparados para enfrentar o problema da seca novamente, a Prefeitura de Chorrochó, através da Secretaria de Agricultura e COMDEC (DEFESA CIVIL MUNICIPAL), tem realizado um trabalho totalmente voltado para o homem do campo a orientação da  Prefeita Rita Campos (PP) que todos os esforços sejam feitos para amenizar o sofrimento, com isso o município já restabeleceu o balcão do milho através da CONAB, construção do sistema de abastecimento de água do Povoado Silva, perfurações de 03 poços artesianos pela a CODEVASF sendo: 01 Pedra/Sítio Belchior; 01 Espinheiro; 01 Barra, 13 poços artesianos com baixa vazão para serem equipados na regiões de: São José, Barra do Tarrachil, Várzea da Ema e Caraíbas, renovamos a parceria entre a Prefeitura, COMDEC e o Exercito Brasileiro através do Batalhão de Petrolina - PE, para atender mais de 400 localidades somando mais de 8.000 pessoas atendidas, além dos abastecimentos integrais do Distrito de Caraíbas e dos povoados de Várzea da Ema e São José.Confira o confira o Decreto Estadual publicado:


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DECRETO Nº 15.354 DE 11 DE AGOSTO DE 2014

Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual, e pelo inciso VII do artigo 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e do constante no Processo nº 9484140000884, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza,

considerando os danos decorrentes da estiagem que está a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Chorrochó - BA;

considerando as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 012/2014, de 08 de julho de 2014, da Prefeita Municipal de Chorrochó, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a Zona Rural do referido Município.

Art. 2º - Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 2014, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador