Informativo do mandato do Deputado Federal Félix Júnior (PDT-BA) - Novembro/2014
EDITORIAL
O aluno é o espelho do ensino recebido
Tramita na Câmara dos Deputados cinco projetos de lei que obrigam as escolas públicas de ensino básico fixarem um painel, junto à entrada principal, com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Protocolamos o PL 5325/2013 por acreditar que a exposição possibilitará ao cidadão conhecer mais a escola do seu filho e ter subsídios para se mobilizar em busca de melhoria de possíveis deficiências.
A avaliação do Ideb foi criada em 2007, pelo Ministério da Educação, e monitora o rendimento do aprendizado das escolas de ensino infantil e fundamental. Esse indicador é calculado a partir da taxa de aprovação e da média de desempenho dos alunos, na avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Ideb aponta, ainda, as nota da instituição, além das médias do município e do estado.
Nossa proposta obriga as escolas a colocarem placas com, no mínimo,120 cm x 100 cm. As instituições educacionais deverão cumprir esta lei no prazo de 60 dias, contados da data de sua publicação. O pai do aluno e o aluno vão olhar para aquela placa e se questionarem:‘em que colégio estou estudando? O que precisa melhorar no meu colégio? Olha, eu estou estudando num colégio que está com o índice muito ruim. Vamos aqui movimentar a nossa comunidade para melhorarmos esse colégio’. A função do Ideb é servir de parâmetro para medir a qualidade das redes de ensino e, de maneira mais específica, a qualidade de cada escola no país, expressando em valores os resultados importantes para a avaliação da educação. Cremos que somente através de uma educação sólida é que uma nação se desenvolve. De nada adianta nossas crianças frequentarem os bancos escolares, sejam eles públicos ou privados, se não absorvem os conteúdos ensinados.Independente de todas as carências que envolvem a educação brasileira, o centro sempre deve ser o aluno, pois este é o espelho do ensino recebido. O nosso e os outros projetos de lei referentes à exibição do Ideb tramitam na Comissão de Educação da Câmara.
Félix Mendonça Júnior
Proposição sugere dedução integral no IR em gastos com educação
Tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior, que altera a legislação do imposto de renda e sugere a dedução integral de despesas com formação educacional e instrução. O PL, de número 1020/2011, tem como objetivo fomentar a participação de toda a sociedade na melhoria da qualificação das futuras gerações, para o mercado de trabalho e para a nova realidade econômica do país.
A proposição vai beneficiar milhões de brasileiros e incentivar investimentos em qualificação educacional. De acordo com legislação tributária em vigor, a dedução das despesas com instrução, do contribuinte e dos seus dependentes, tem um limite anual individual de R$ 2.830,84. Este limite é multiplicado pelo número de pessoas que geraram despesas e não é possível a transferência do excesso individual para outro indivíduo.
“Diante do aumento da oferta de empregos no país e da necessidade crescente de uma mão-de-obra cada vez mais qualificada, o Brasil necessita investir fortemente na educação, para que não haja entraves no processo de desenvolvimento econômico”, argumenta Félix Júnior. “Em alguns setores, já se observa a importação de mão-de-obra, pois apesar do incremento na qualidade do ensino brasileiro, comprovada pela evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o nível de preparo de nossos estudantes é muito inferior ao dos estudantes de outros países”, pontua o parlamentar.
A dedução integral dos gastos com educação no imposto de renda objetiva também aliviar a carga tributária sobre os cidadãos brasileiros. O Projeto de Lei proposto pelo deputado Félix Mendonça Júnior modifica o artigo 8º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”.
Cerca de 20 municípios da micro região de Irecê, no Nordeste baiano, podem ser beneficiados diretamente com a implantação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia. A iniciativa partiu do Projeto de Lei 2050/2011, de autoria do deputado federal Félix Júnior, mas posteriormente transformou-se em indicação do deputado Eurico Júnior (PV-RJ) para o poder executivo.
A Universidade terá sede na cidade de Irecê e servirá a uma população de aproximadamente 3 milhões de pessoas. De acordo com o projeto, a Universidade Federal do Nordeste da Bahia integrará o Sistema Federal de Educação e será vinculada ao Ministério da Educação. A instituição vai oferecer cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária e vai promover pesquisas em diversas áreas do conhecimento.
Vale ressaltar que Irecê possui uma unidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), um campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), além de faculdades particulares. “É uma região onde reside uma significativa parcela do povo baiano, e necessita ampliar o atendimento de suas demandas de formação de recursos humanos”, explica Félix Júnior.
Com objetivo de diminuir os gastos e de garantir mais recursos para a educação pública, o deputado Félix Júnior criou e protocolou na Câmara, em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei 7042/2014, que isenta as contas de luz, água e esgoto das escolas públicas de tributos federais como o PIS/PASEP e Cofins. De acordo com o parlamentar, a medida vai diminuir a incidência de tributos na educação pública (sejam eles municipais, estaduais ou federais) e possibilitará a destinação de mais recursos para, por exemplo, o pagamento dos servidores e contratação de mais professores e funcionários.
Projeto de Universidade Federal de Irecê tem indicação para o executivo
Cerca de 20 municípios da micro região de Irecê, no Nordeste baiano, podem ser beneficiados diretamente com a implantação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia. A iniciativa partiu do Projeto de Lei 2050/2011, de autoria do deputado federal Félix Júnior, mas posteriormente transformou-se em indicação do deputado Eurico Júnior (PV-RJ) para o poder executivo.
A Universidade terá sede na cidade de Irecê e servirá a uma população de aproximadamente 3 milhões de pessoas. De acordo com o projeto, a Universidade Federal do Nordeste da Bahia integrará o Sistema Federal de Educação e será vinculada ao Ministério da Educação. A instituição vai oferecer cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária e vai promover pesquisas em diversas áreas do conhecimento.
Vale ressaltar que Irecê possui uma unidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), um campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), além de faculdades particulares. “É uma região onde reside uma significativa parcela do povo baiano, e necessita ampliar o atendimento de suas demandas de formação de recursos humanos”, explica Félix Júnior.
Câmara aprova projeto que permite uso de medidores de consumo alternativos
Já tramita no Senado Federal o Projeto de Lei que permite ao consumidor usar medidores alternativos para monitorar os consumos de água, energia elétrica, gás encanado e serviços de telefonia. O Projeto de Lei 3.014/11, de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no mês de agosto.
De acordo com Félix Mendonça Júnior, a previsão é que a proposta seja sancionada já em 2015. Pela nova lei, a leitura dos serviços continuará sendo realizada com base nas informações obtidas pelos medidores instalados pelo prestador do serviço. Porém, em caso de dúvida na leitura do consumo, uma empresa devidamente credenciada pelo Inmetro fará uma perícia nos medidores.
Se comprovada cobrança indevida, o consumidor terá direito à devolução do dobro do valor que pagou em excesso. E, na hipótese de reincidência, o consumidor receberá dez vezes o valor pago em excesso.
“O projeto faculta ao cidadão colocar seus próprios medidores para confrontar com os oficiais e ter a certeza de que estão lhe cobrando o que de fato foi consumido. Quando você vai ao mercado e compra um quilo de feijão, tem como pesar e saber se ali está, de fato, a quantidade acordada. Com esses serviços tem de ser da mesma forma.”, compara o parlamentar. “Com a energia elétrica, por exemplo, você utiliza o serviço, paga, mas nunca sabe se o que pagou está correto.
Emenda inclui Irecê em projeto de Zona Franca do Semiárido Nordestino
Com uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, que estabelece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, o deputado federal Félix Júnior sugeriu a inclusão do município baiano de Irecê na área de livre comércio, para exportação e importação, com isenção de impostos e incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos. A PEC 19/11 é de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB-PB) e prevê, no texto original, a cidade de Cajazeiras, na Paraíba, como centro da Zona Franca.
O texto beneficia ainda outros municípios paraibanos, pernambucanos, potiguares e cearenses e confere ao Governo Federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros dos municípios contemplados. A emenda apresentada por Félix Júnior sugere que seja também considerada integrante da área de funcionamento da Zona Franca do Semiárido a extensão territorial formada pelos municípios cujas sedes se localizem à distância de até 100 quilômetros do eixo situado entre as cidades de Irecê e Xique-Xique, no estado da Bahia.
Conhecida nos anos de 1980 e 1990 como a ‘Cidade do Feijão’ e ‘Capital Mundial do Feijão’, por ter sido a maior produtora do grão no Nordeste e a segunda maior do país, Irecê tem grande potencial agropecuário e é o centro de uma importante zona geográfica que abrange 19 municípios. Hoje a cidade tem sua economia movida também por serviços e pelo comércio, nos setores automobilístico, supermercados, vestuários, materiais de construção, varejos, atacadistas e distribuidoras que abastecem cidades circunvizinhas.
O Deputado Félix Júnior enxerga na região um potencial muito grande para diversas atividades econômicas. “A implantação da Zona Franca de Irecê transformará todo o Nordeste baiano e colocará o estado na rota da produção industrial e de comércio, sobretudo de produtos eletrônicos, do país. Com certeza o projeto vai estimular o comércio e acelerar o desenvolvimento industrial de toda a região”, acredita o parlamentar.
A PEC 19/11 aguarda parecer da Comissão Especial criada para analisar a matéria.
Quem é Félix Júnior?
Formado em administração de empresas pela Universidade Federal da Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Júnior, 51 anos, foi eleito para a sua primeira legislatura em 2010 e reeleito no dia 5 outubro deste ano, para realizar o segundo mandato a partir de janeiro de 2015.
Félix tornou-se líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Câmara e presidente estadual do partido na Bahia. Ele integra, como membro titular, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, o Conselho de Ética, entre outros, e é membro do Centro de Estudos Estratégicos da casa.
O parlamentar já apresentou cerca de 100 proposições para apreciação, em quatro anos de mandato. Saiba mais sobre Félix Junior no site da Câmara dos Deputados, através do site www.camara.gov.br.
Gratuidade para acompanhantes
O deputado federal Félix Mendonça Júnior briga em Brasília para garantir que portadores de deficiências, usuários de cadeira de rodas, tenham gratuidade de ingresso para seu acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, organizados por pessoas públicas ou privadas. O PL 3916/2012 está em tramitação na Câmara.
Estabilidade para pessoas com câncer
O Projeto de Lei 5221/2013, de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior, sugere a garantia de estabilidade provisória no emprego, por até um ano, ao paciente com câncer. O PLC, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, beneficiará milhões de brasileiroa e teve aprovação de 88% dos cidadãos que avaliaram o projeto no conceituado site votenaweb.com.br.
Crematórios públicos
O Projeto de Lei 2962/13, em tramitação na Câmara, propõe a criação de crematórios públicos em municípios com mais de 200 mil habitantes. De acordo com o autor da proposição, o deputado federal Félix Júnior, o texto permitirá que as famílias humildes possam realizar a cremação de seus familiares, além de reduzir os gastos com manutenção de jazigos e amenizar as superlotações nos cemitérios. A lei entrará em vigor 365 dias após a sua publicação.
Fim das filas nos pedágios
As concessionárias de rodovias não poderão mais cobrar pedágios quando houver fila de mais de 100 metros de comprimento ou quando o motorista esperar mais de 5 minutos na fila, caso seja aprovado o Projeto de Lei 1561/2011, do deputado Félix Júnior, que tramita na Câmara. A proposição exige que a empresa responsável pelo pedágio deverá fixar na área das cabines de cobrança uma placa com os seguintes dizeres: “Limites máximos de espera: 100 Metros ou 5 Minutos.” De acordo com a medida, a empresa que não se enquadrar poderá pagar multa de R$ 1,5 milhão, após término do processo administrativo.
Escolas públicas podem ter isenção de impostos federais sobre pagamento de serviços
Com objetivo de diminuir os gastos e de garantir mais recursos para a educação pública, o deputado Félix Júnior criou e protocolou na Câmara, em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei 7042/2014, que isenta as contas de luz, água e esgoto das escolas públicas de tributos federais como o PIS/PASEP e Cofins. De acordo com o parlamentar, a medida vai diminuir a incidência de tributos na educação pública (sejam eles municipais, estaduais ou federais) e possibilitará a destinação de mais recursos para, por exemplo, o pagamento dos servidores e contratação de mais professores e funcionários.
Política Rural
Projetos contribuem para o desenvolvimento da cultura cacaueira
Ao longo dos quatro anos de mandato, Félix Júnior apresentou muitas proposições relacionadas à políticas agrícolas, sobretudo à cultura do Cacau. Entre os projetos de destaques está a aprovação do PL 3665/2012, que cria o Selo Verde Cacau Cabruca. O texto visa gerar significativa valorização do produto. Propõe também a inclusão na cesta básica e na merenda escolar dos produtos derivados do cacau produzidos no país, o que, aprovado, trará enorme estímulo ao setor. Outras providências a serem tomadas objetivam a proibição da importação do cacau contaminado de países como Costa do Marfim e Gana, bem como vedação do uso do trabalho análogo ao escravo e a utilização da mão de obra infantil.
Confira outras ações em prol da cultura do Cacau:
• Criou, com outros parlamentares baianos, e preside a Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira, que desenvolve ações junto ao Governo Federal para tentar solucionar as graves dificuldades enfrentadas pelo setor.
• Indicou a adoção de preço mínimo para o cacau, que elevou e estabilizou o preço do produto nos mercados nacional e internacional.
• Apresentou o Projeto de Lei 3759/2012, que sugere a repactuação e até anulação das dívidas total ou parcial dos produtores.
• Lutou por maior rigidez nas políticas de importações do fruto e prestou total apoio ao desempenho da CEPLAC.
• Trabalha para instauração de uma CPI, ainda em coleta de assinaturas, para a investigação dos fatores que levaram à atual situação da cacauicultura e uma solução para os seus problemas.
Projetos de Lei estimulam liquidez ou renegociação de dívidas rurais
A preocupação com a situação de produtores rurais de duas importantes regiões da Bahia levou o deputado federal Félix Mendonça Júnior a criar e protocolar, no início de setembro, na Câmara dos Deputados, dois projetos que objetivam estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas oriundas de crédito rural. Os beneficiados pelos projetos de lei 7955 /2014 e 7956/2014 são, respectivamente, os cacauicultores da região Sul e produtores da Micro Região de Irecê.
Os PLs alteram a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013. “Na verdade, a justiça seria feita se essas dívidas fossem extintas. Os financiamentos foram concedidos de forma imoral e ao invés de possibilitarem a expansão e o desenvolvimento das culturas, terminaram por travá-las e gerar uma grande bola de neve para os produtores”, argumenta Félix Júnior.
Assessoria de Comunicação do Deputado Félix Júnior