Juiz Cláudio Pantoja pode deixar Comarca de Paulo Afonso por falta de condições de trabalho

A sociedade precisa ser informada sobre os bastidores do Poder Judiciário, tanto para mero conhecimento, quanto para se juntar na luta por Justiça. Em Paulo Afonso, o drama é o de sempre, a 2ª Vara Cível. Pois bem, depois de um movimento exitoso promovido pela sociedade civil organizada, — inclusive com pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça — após isto, enfim, o Tribunal de Justiça da Bahia, se dignou abrir o edital de remoção de juízes e, assim, o magistrado Cláudio Pantoja, retornou a nossa Comarca.

Ocorre que esse mesmo juiz pediu para ser removido para outra Comarca, pelo fato de não ter encontrado condições de trabalho a motivar sua permanência. Qual é o problema? Aqui não há uma Central de Mandados, nem estão instaladas ­— ao menos, duas Varas especializadas, que são a de Família e a da Fazenda Pública, apesar de essas estarem previstas na Lei de Organização Judiciária.

Na percepção do magistrado, a falta da Central de Mandados e da instalação dessas duas Varas torna a entrega da prestação jurisdicional travada ─ por consequência, toda a execução do trabalho torna-se penosa para os operadores do direito (juízes, promotores e advogados) e, ineficiente para os Jurisdicionados desta Comarca. Compartilha dos pleitos do juiz Cláudio Pantoja, os demais juízes desta Comarca, esses enviaram Ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça, pedindo a instalação das Varas e da Central de Mandados.

Em verdade, a falta de condições de trabalho logra para que todos soframos, todavia, a falta de juízes em número suficiente é o nosso calcanhar de Aquiles. Ao que se sabe, a OAB local também expediu Ofício ao Tribunal de Justiça no mesmo sentido. Porém, enviar Ofício ao TJ sem promover um movimento social é inócuo. Sem a força da sociedade civil organizada, nada acontece!

Peço mais uma vez que encabecemos um “Abaixo Assinado” endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a que instale as Varas de Família e Fazenda Pública e a Central de Mandados, com a urgência que a nossa necessidade exige. Não podemos perder o magistrado Cláudio Pantoja.

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Via: Ozildo Alves